Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Eleição CONSEA-ES 2016:

Resolução n°001/2016 - Regulamento da Assembleia de Eleição dos Movimentos, Associações e Entidades da sociedade civil atuantes na área de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo para composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/ES, Gestão 2016 - 2018.

ACORDO - Os membros representantes de Movimentos, Associações e Entidades da sociedade civil da área de Segurança Alimentar e Nutricional e membros da CAISAN do Estado do Espírito Santo, em reunião realizada no dia 27 de Outubro de 2016, com a presença do Ministério Público Estadual, CONSEA Nacional e CAISAN Nacional

EDITAL nº 01 de 11 de novembro de 2016. Dispõe sobre a Eleição dos Movimentos, Associações e Entidades da sociedade civil da área de Segurança Alimentar e Nutricional para a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo - CONSEA-ES, Gestão 2016 a 2018.

Resolução nº 002 de 17.11.2016 - Regimento interno do processo eleitoral

Resolução nº 003 de 22.11.2016 - PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO

Resolução nº 004 de 28.11.2016 - Habilitação dos movimentos, associações e entidades da sociedade civil

Resolução nº 005 de 30.11.2016 - Lista dos movimentos, associações e entidades da sociedade civil aptas a concorrerem à eleição

Resolução nº 006 de 30.11.2016 - Indicação dos movimentos, associações e entidades da sociedade civil para participar do processo eleitoral do CONSEA gestão 2016-2018

DECRETO Nº 1886-S, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Designa membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo - CONSEA/ES.

Resolução nº 007/2016. Publicar a relação dos Movimentos, Associações e Entidades da Sociedade Civil da área de Segurança Alimentar e Nutricional eleitos na Assembleia de Eleição para composição do CONSEA-ES, Gestão 2016-2018.

Ata Assembleia de Eleição do CONSEA/ES

Credenciamento Assembleia 

Lista de Presença Assembleia

Ofício 66 CACO  

O CONSEA-ES é composto por um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil. São atribuições do CONSEA-ES:

I - convocar, em articulação com o CONSEA Nacional e a SEADH, a Conferência Estadual de SAN, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus critérios e parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio;

II - sistematizar e encaminhar ao governo as deliberações das Conferências Estaduais que especificarão, dentre outras, as principais diretrizes e prioridades da Política Estadual de SAN, objetivando assegurar sua inclusão no Plano Estratégico do Governo Estadual;

III - propor ao Poder Executivo as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de SAN, considerando as deliberações da Conferência Estadual de SAN, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;

IV - articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Estadual de SAN;

V - avaliar, continuamente, a implementação da Política e do Plano de SAN, encaminhando Relatório de Avaliação à Conferência Estadual, para subsídio dos trabalhos, e à SEADH, para as providências cabíveis;

VI - estimular e apoiar a criação dos conselhos municipais de SAN;

VII - baixar as diretrizes, estimular, apoiar, assessorar e monitorar a realização das conferências municipais de SAN;

VIII - assegurar, em articulação com os Municípios, o reconhecimento das comunidades tradicionais e a sua participação nas conferências municipais de SAN;

IX - definir os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN-ES;

X - instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional, com os Municípios e com as demais Unidades Federadas, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN-ES; e

XI - mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de SAN.

Secretária Executiva: Mariana Marangoni

Contatos: (27) 3636-6878

E-mail: consea@setades.es.gov.br ; marianamarangoni@setades.es.gov.br

Endereço: Rua Dr. João Carlos Souza, nº 107, 17º Andar, Ed. Green Tower - Barro Vermelho- Vitória / ES

DECRETOS:

2016

Decreto n° 3875-R, de 15 de outubro de 2015

Decreto nº 3950-R de 02 de março de 2016

2015

Decreto nº 8553, de 3 de novembro de 2015

Decreto n° 3875-R, de 15 de outubro de 2015

2014

Decreto n° 8226, de 16 de Abril de 2014

Decreto Nº 7775 de 04 de Abril de 2014 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10969 de 02 de julho de 2003

2013

Decreto n° 3390-R, de 24 de setembro de 2013

Decreto n° 1655-S, de 06 de agosto de 2013

2012

Decreto n° 1875-S, de 08 de outubro de 2012

Decreto nº 3160 de 05 de dezembro de 2012

2011

Decreto n°2741-N, de 20 de abril de 2011

2010

Decreto n°871 - S, de 19 de julho de 2010

Decreto n° 453-S, de 06 de maio de 2010

2009

Decreto n° 613- S de 16 de junho de 2009

2008

Decreto n°1123-S, 03 de novembro de 2008

2007

Decreto n° 1757- S, de 27 de novembro de 2007

Decreto n° 6272 de 26 de novembro de 2007

Decreto nº 6273, de 23 de novembro de 2007

Decreto n° 639- S, de 27 de abril de 2007

Decreto n° 1823-R, de 19 de março de 2007

Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007

Decreto n° 1805-R, de 06 fevereiro de 2007

Decreto n° 047-S, de 24 de janeiro de 2007

2003

Decreto n° 1141- S, de 29 de maio de 2003

RESOLUÇÕES:

2007

Resolução n° 001 2007

Resolução n° 002/003 2007

2008

Resolução n° 001 2008

Resolução n° 002/003 2008

Resolução n° 004/005/006 2008

2010

Resolução n° 001 2010

2011

Resolução nº 001/003 2011

Resolução nº 004 2011

Resolução nº 005 2011

Resolução nº 006/007 2011

Resolução nº 008 2011

Resolução nº 009 2011

Resolução nº 010 2011

Resolução nº 011 2011

Resolução nº 012 2011

Resolução nº 013 2011

Resolução nº 014 2011

2012

Resolução n° 001 2012

Resolução n° 002 2012

Retificação da Resolução n° 002 2012

Resolução n° 003 2012

Resolução n° 004 2012

Resolução n° 005/006 2012

Resolução n° 008/009/010 2012

Resolução n° 011 2012

Resolução n° 012 2012

Resolução n° 014 2012

Resolução n° 015/016/017 2012

Resolução n° 45  2012

Resolução nº 50 2012

2013

Resolução n° 001  2013

Resolução n° 002 003 004 2013

Resolução n° 004 2013

Resolução n° 005 2013

Resolução n° 006 2013

Resolução n° 008 009 2013

Resolução nº 59 2013

Resolução nº 62 2013

2014

Resolução n° 001 2014

Resolução n° 002 2014

Resolução nº 69 2014 - Altera os arts. 2 e 3 da Resolução nº62 de 2013 

2015

Resolução nº 001 2015 - Prorrogação do Mandato

Resolução n° 003 004 005 2015

Resolução nº 72 2015

Resolução nº 72 2015 - RETIFICAÇÃO

ATAS:

2009:

Ata 41ª Sessão Plenária Ordinária

2012:

Ata 22° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 23° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 24° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 25° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 26° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 27° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 28° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 65° Sessão Plenária Ordinária

Ata 66° Sessão Plenária Ordinária

Ata 67° Sessão Plenária Ordinária

Ata 68° Sessão Plenária Ordinária

Ata 69° Sessão Plenária Ordinária

Ata 70° Sessão Plenária Ordinária

Ata 71° Sessão Plenária Ordinária

Ata 72° Sessão Plenária Ordinária

Ata 73 - Sessão Plenária Ordinária

2013:

Ata 29° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 30° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 31° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 32° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 74° Sessão Plenária Ordinária

Ata 75° Sessão Plenária Ordinária

Ata 76° Sessão Plenária Ordinária

Ata 77° Sessão Plenária Ordinária

Ata 77º Sessão Plenária Ordinária - Continuação

Ata 78° Sessão Plenária Ordinária

Ata 79° Sessão Plenária Ordinária

Ata 80º Sessão Plenária Ordinária

2014:

Ata 33° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 81° Sessão Plenária Ordinária

Ata 82º Sessão Plenária Ordinária

Ata 83° Sessão Plenária Ordinária

Ata 84° Sessão Plenária Ordinária

Ata 85° Sessão Plenária Ordinária

Ata 86° Sessão Plenária Ordinária

Ata 87° Sessão Plenária Ordinária

Ata 88º Sessão Plenária Ordinária

Ata 89° Sessão Plenária Ordinária

2015:

Ata 34° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 35° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 36° Sessão Plenária Extraordinária

Ata 90° Sessão Plenária Ordinária

Ata 91° Sessão Plenária Ordinária

Ata 92° Sessão Plenária Ordinária

Ata 93° Sessão Plenária Ordinária

Ata 94° Sessão Plenária Ordinária

Ata 95° Sessão Plenária Ordinária

REGIMENTOS:

2013

Regimento do Encontro Estadual de SAN 07 de outubro de 2013

2008

Regimento Interno 30 de outubro de 2008

LEIS:

2016

Lei Complementar nº 824 - 18 de Abril de 2016

2011

Lei Complementar Nº 609  de 08 de dezembro de 2011 com alterações da LC 824 

Lei nº 12512 de 14 de outubro de 2011

2006

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

2003

Lei n° 10831, de dezembro de 2003

Lei n° 10696, de 2 de julho 2003

2001

Lei Complementar n° 111, de 6 de julho de 2001

PORTARIAS:

2016

Portaria nº 083-S de 19 de julho de 2016

Portaria nº 020-S de 24 de fevereiro de 2016

Portaria n° 013-S, de 01 de fevereiro de 2016

2014

Portaria nº 14, de 13 março de 2014

Portaria n° 4, de 21 de janeiro de 2014

2013

Portaria n° 55, de 29 de maio de 2013

2011

Portaria n° 44 de 16 de agosto de 2011

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