Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
Eleição CONSEA-ES 2016:
Resolução nº 002 de 17.11.2016 - Regimento interno do processo eleitoral
Resolução nº 003 de 22.11.2016 - PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO
Ata Assembleia de Eleição do CONSEA/ES
O CONSEA-ES é composto por um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil. São atribuições do CONSEA-ES:
I - convocar, em articulação com o CONSEA Nacional e a SEADH, a Conferência Estadual de SAN, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus critérios e parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio;
II - sistematizar e encaminhar ao governo as deliberações das Conferências Estaduais que especificarão, dentre outras, as principais diretrizes e prioridades da Política Estadual de SAN, objetivando assegurar sua inclusão no Plano Estratégico do Governo Estadual;
III - propor ao Poder Executivo as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de SAN, considerando as deliberações da Conferência Estadual de SAN, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;
IV - articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Estadual de SAN;
V - avaliar, continuamente, a implementação da Política e do Plano de SAN, encaminhando Relatório de Avaliação à Conferência Estadual, para subsídio dos trabalhos, e à SEADH, para as providências cabíveis;
VI - estimular e apoiar a criação dos conselhos municipais de SAN;
VII - baixar as diretrizes, estimular, apoiar, assessorar e monitorar a realização das conferências municipais de SAN;
VIII - assegurar, em articulação com os Municípios, o reconhecimento das comunidades tradicionais e a sua participação nas conferências municipais de SAN;
IX - definir os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN-ES;
X - instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional, com os Municípios e com as demais Unidades Federadas, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN-ES; e
XI - mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de SAN.
Secretária Executiva: Mariana Marangoni
Contatos: (27) 3636-6878
E-mail: consea@setades.es.gov.br ; marianamarangoni@setades.es.gov.br
Endereço: Rua Dr. João Carlos Souza, nº 107, 17º Andar, Ed. Green Tower - Barro Vermelho- Vitória / ES
RELATÓIROS:
Relatório V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESPÍRITO SANTO (2015) & SÍNTESE DOS RESULTADOS DAS ETAPAS MUNICIPAL E NACIONAL - Download
DECRETOS:
2016
Decreto n° 3875-R, de 15 de outubro de 2015
Decreto nº 3950-R de 02 de março de 2016
2015
Decreto nº 8553, de 3 de novembro de 2015
Decreto n° 3875-R, de 15 de outubro de 2015
2014
Decreto n° 8226, de 16 de Abril de 2014
2013
Decreto n° 3390-R, de 24 de setembro de 2013
Decreto n° 1655-S, de 06 de agosto de 2013
2012
Decreto n° 1875-S, de 08 de outubro de 2012
Decreto nº 3160 de 05 de dezembro de 2012
2011
Decreto n°2741-N, de 20 de abril de 2011
2010
Decreto n°871 - S, de 19 de julho de 2010
Decreto n° 453-S, de 06 de maio de 2010
2009
Decreto n° 613- S de 16 de junho de 2009
2008
Decreto n°1123-S, 03 de novembro de 2008
2007
Decreto n° 1757- S, de 27 de novembro de 2007
Decreto n° 6272 de 26 de novembro de 2007
Decreto nº 6273, de 23 de novembro de 2007
Decreto n° 639- S, de 27 de abril de 2007
Decreto n° 1823-R, de 19 de março de 2007
Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
Decreto n° 1805-R, de 06 fevereiro de 2007
Decreto n° 047-S, de 24 de janeiro de 2007
2003
Decreto n° 1141- S, de 29 de maio de 2003
RESOLUÇÕES:
2007
2008
2010
2011
2012
Retificação da Resolução n° 002 2012
2013
2014
Resolução nº 69 2014 - Altera os arts. 2 e 3 da Resolução nº62 de 2013
2015
Resolução nº 001 2015 - Prorrogação do Mandato
Resolução nº 72 2015 - RETIFICAÇÃO
ATAS:
2009:
Ata 41ª Sessão Plenária Ordinária
2012:
Ata 22° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 23° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 24° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 25° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 26° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 27° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 28° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 65° Sessão Plenária Ordinária
Ata 66° Sessão Plenária Ordinária
Ata 67° Sessão Plenária Ordinária
Ata 68° Sessão Plenária Ordinária
Ata 69° Sessão Plenária Ordinária
Ata 70° Sessão Plenária Ordinária
Ata 71° Sessão Plenária Ordinária
Ata 72° Sessão Plenária Ordinária
Ata 73 - Sessão Plenária Ordinária
2013:
Ata 29° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 30° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 31° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 32° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 74° Sessão Plenária Ordinária
Ata 75° Sessão Plenária Ordinária
Ata 76° Sessão Plenária Ordinária
Ata 77° Sessão Plenária Ordinária
Ata 77º Sessão Plenária Ordinária - Continuação
Ata 78° Sessão Plenária Ordinária
Ata 79° Sessão Plenária Ordinária
Ata 80º Sessão Plenária Ordinária
2014:
Ata 33° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 81° Sessão Plenária Ordinária
Ata 82º Sessão Plenária Ordinária
Ata 83° Sessão Plenária Ordinária
Ata 84° Sessão Plenária Ordinária
Ata 85° Sessão Plenária Ordinária
Ata 86° Sessão Plenária Ordinária
Ata 87° Sessão Plenária Ordinária
Ata 88º Sessão Plenária Ordinária
Ata 89° Sessão Plenária Ordinária
2015:
Ata 34° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 35° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 36° Sessão Plenária Extraordinária
Ata 90° Sessão Plenária Ordinária
Ata 91° Sessão Plenária Ordinária
Ata 92° Sessão Plenária Ordinária
Ata 93° Sessão Plenária Ordinária
Ata 94° Sessão Plenária Ordinária
Ata 95° Sessão Plenária Ordinária
REGIMENTOS:
2013
Regimento do Encontro Estadual de SAN 07 de outubro de 2013
2008
Regimento Interno 30 de outubro de 2008
LEIS:
2016
Lei Complementar nº 824 - 18 de Abril de 2016
2011
Lei Complementar Nº 609 de 08 de dezembro de 2011 com alterações da LC 824
Lei nº 12512 de 14 de outubro de 2011
2006
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
2003
Lei n° 10831, de dezembro de 2003
Lei n° 10696, de 2 de julho 2003
2001
Lei Complementar n° 111, de 6 de julho de 2001
PORTARIAS:
2016
Portaria nº 083-S de 19 de julho de 2016
Portaria nº 020-S de 24 de fevereiro de 2016
Portaria n° 013-S, de 01 de fevereiro de 2016
2014
Portaria nº 14, de 13 março de 2014
Portaria n° 4, de 21 de janeiro de 2014
2013
Portaria n° 55, de 29 de maio de 2013
2011