| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
|
Nota técnica 001/2026 - Dispensa em licitação em chamada pública
As prefeituras estão dispensadas da burocracia da Lei Geral de Licitações - devendo realizar apenas o procedimento de "Chamada Pública". Essa medida agiliza a compra e a doação dos alimentos - garantindo a legalidade sem exigir a elaboração de documentos complexos. |
22/05/2026 | 270 KB | Baixar |
Programa Compra Direta de Alimentos - CDA
O Programa CDA consiste na aquisição de gêneros alimentícios de forma direta da agricultura familiar, e doação simultânea dos produtos adquiridos à Rede Socioassistencial, englobando os equipamentos públicos de alimentação e nutrição; equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional; estruturas públicas que produzem e disponibilizam refeições a beneficiários consumidores; redes públicas e serviços públicos de saúde que ofertam serviços de saúde básicos, ambulatoriais e hospitalares por meio do Sistema Único de Saúde – SUS; e estabelecimentos de saúde de direito privado sem fins lucrativos que possuam Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) que produzem e disponibilizam refeições a beneficiários consumidores.
Sistema de gestão do CDA
Clique no botão abaixo para acessar o sistema.
Para acessar a nova norma de procedimento com base nas mudanças realizadas pelo SisCDA, clique aqui.
ATENÇÃO Para acessar os modelos de documentos para adesão do município em 2024, clique aqui. É uma sala protegida por senha, caso não a tenha, favor entrar em contato com a equipe de referência pelo e-mail cda@setades.es.gov.br.
Histórico de documentos sobre o Programa
-
-
-
Legislação básica do programa CDA.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 5.714-R 27-05-2024
Regulamenta a Lei nº 11.505 - de 17 de dezembro de 2021 - que Cria a Política Estadual de Compra Direta de Alimentos da Agricultura Familiar - Programa Compra Direta de Alimentos - Programa CDA.04/06/2024 pdf 165 KB Baixar Lei nº11.879 de 15-08-2023
Altera a Lei nº 11.505 - de 17 de dezembro de 2021 - que cria a Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Programa Compra Direta de Alimentos - CDA.14/09/2023 pdf 129 KB Baixar Lei nº11.505 de 20-12-2021
Cria a Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Programa Compra Direta de Alimentos - CDA.14/09/2023 pdf 1013 KB Baixar RESOLUÇÃO Nº 001 DE 27.12.2024 - CGPCDA (DioES 30.12.2024)
Aprovar o seu Regimento Interno - disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Trabalho - Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) na aba do Programa Estadual Compra Direta de Alimentos (CDA).19/02/2025 pdf 165 KB Baixar CGPCDA - Regimento Interno (v1 - 25.11.2024)
dispõe sobre a composição e a competência da Comissão Gestora do Programa Estadual Compra Direta de Alimentos - CGPCDA - bem como regula a sua organização e o seu funcionamento - de acordo com Lei 11.505 de 21 de dezembro de 2021 - alterada pela Lei 11.879 de 14 de agosto de 2023 - e regulamentada pelo Decreto nº 5.714-R 27-05-2024.19/02/2025 pdf 108 KB Baixar RESOLUÇÃO Nº 002 - CGPCDA
Publicação no DIOES em 16 de abril de 2025.23/04/2025 pdf 143 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Cronograma de Pagamento Programa CDA 2026 - AOS MUNICÍPIOS
16/12/2025 pdf 137 KB Baixar -
-
Arquivos referentes ao Edital do CDA de 2022.
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2021_RESULTADO
14/08/2023 pdf 118 KB Baixar 2021_AVISO
14/08/2023 pdf 176 KB Baixar 2021_EDITAL(RETIFICADO)
14/08/2023 pdf 230 KB Baixar 2021_EDITAL
14/08/2023 pdf 229 KB Baixar 2021_MANUAL
14/08/2023 pdf 878 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho -