Missão, Visão e Valores

Compete à SETADES formular, coordenar, planejar, articular e executar as políticas públicas voltadas para assistência social, segurança alimentar e nutricional, trabalho, emprego e geração de renda; e operacionalizar os recursos do Fundo de Assistência Social - FEAS; do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCOP; do Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FEPI; e do Fundo para Infância e Adolescência - FIA.

Subsecretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

A política estadual de Assistência Social, visando ao enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, tem por objetivos:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

 a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

 b) o amparo às crianças, aos adolescentes, aos jovens e aos idosos;

 c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

 d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

II - a promoção da vigilância socioassistencial, por meio de diagnósticos de base territorial acerca da capacidade protetiva das famílias e da exposição a riscos pessoais e sociais;

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

IV - a garantia de que as ações de assistência social tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e comunitária;

V - a contribuição para a inclusão e a equidade de cidadãos e de grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços assistenciais.

A Secretaria tem como principais eixos a inclusão social, por meio de ações desenvolvidas pela política de assistência, onde se organiza as ações assistenciais em dois tipos: Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Compete à Subsecretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SUBADES, dentre outras atribuições correlatas e complementares:
I. Coordenar e executar as políticas de assistência social e segurança alimentar e nutricional no âmbito do Estado;
II. Homologar parecer técnico conclusivo sobre a celebração de convênios, ajustes, contratos e acordos consoante com as normas específicas;
III. Acompanhar e avaliar as atividades e projetos das respectivas unidades organizacionais da subsecretaria;
IV. Assessorar e prestar assistência direta ao secretário na supervisão e coordenação de suas atividades;
V. prestar informações que subsidiem respostas às demandas dos órgãos de controle internos e externos.

Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBAAD

Compete à Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBAAD, dentre outras atribuições correlatas e complementares:

I.realizar e executar a gestão administrativa, de recursos humanos, de planejamento, orçamento e finanças, tecnologia da informação, convênios, licitações e contratos;

II. subsidiar as instâncias superiores, conforme lhe seja solicitado, no que concerne ao planejamento e ao processo decisório relativos às políticas, programas e atividades de sua área de competência;

III. implementar diretrizes e procedimentos que otimize a eficiência no desempenho dos processos administrativos, orçamentários e financeiros;

IV. gerenciar e controlar os custos administrativos;

V. elaborar prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo e analisar prestação de contas recebidas;

VI. contratar serviços contínuos para funcionamento da Secretaria.

Subsecretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Geração de Renda

Compete à Subsecretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Geração de Renda - SUBTRAB, dentre outras atribuições correlatas e complementares:
I. promover ações e iniciativas que contribuam para geração de oportunidades de primeiro emprego para a juventude;
II. coordenar as políticas governamentais da área do trabalho;
III. incentivar a geração de trabalho e renda, através do apoio às iniciativas empreendedoras de micro e pequeno porte, com acesso a crédito, assistência técnica e tecnológica e capacitação profissional;
IV. acompanhar projetos e empreendimentos estruturantes direcionados prioritariamente para o primeiro emprego;
V. estimular formas e alternativas de associativismo, formação de parcerias e redes de colaboração;
VI. conceber ações e incentivos à adoção de novas tecnologias e técnicas de produção;
VII. coordenar as atividades do SINE-ES;
VIII. identificar soluções e iniciativas de fomento ao primeiro emprego e à qualificação e regularização do trabalho autônomo em conformidade com a estratégia municipal de desenvolvimento econômico, turístico e cultural;
IX. propor programas de desenvolvimento sustentável com uma cultura voltada ao empreendedorismo e à economia solidaria e criativa;
X. propor ações e alternativas de microcrédito produtivo e outras iniciativas que beneficiem os micro e pequenos empreendimentos;
XI. propor medidas efetivas que minimizem os efeitos negativos dos ciclos econômicos e do desemprego estrutural sobre o mercado de trabalho;
XII. articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, com vistas à obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento das ações de fomento ao empreendedorismo;
XIII. promover intercâmbio entre as empresas, os potenciais empreendedores, outros agentes produtivos e as instituições de fomento;
XIV. Assessorar e prestar assistência direta ao secretário na supervisão e coordenação de suas atividades;
XV. prestar informações que subsidiem respostas às demandas dos órgãos de controle internos e externos.

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard