Padronizar os procedimentos para adesão e operacionalização do Programa Estadual Compra Direta de Alimentos – CDA nos municípios do Estado do Espírito Santo, com a utilização do Sistema Informatizado do Programa Compra Direta de Alimentos (SisCDA).
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| PORTARIA Nº 057 de 05.06.2024 - aprova e implanta a Norm de Procedimento nº 012 (CDA) | 06/06/2024 | 136 KB | Baixar | |
| NORMA_DE_PROCEDIMENTO_CDA | 06/06/2024 | 1 MB | Baixar |
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Norma Nº 01 - Entidades do Artesanato
Norma transferida para a ADERES - versão original |
02/03/2018 | 246 KB | Baixar | |
| ANEXO I - FORMULÁRIO CADASTRO DE ENTIDADES - SICAB | 02/03/2018 | doc | 3 MB | Baixar |
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Decreto nº 4384-R - de 12 de março de 2019
Decreto que transfere artesanato para ADERES. |
03/01/2020 | 210 KB | Baixar |
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| NORMA_N._017 - NP_Modelo_CENSO_SUAS_semcpf | 06/10/2025 | 359 KB | Baixar |
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| NORMA_N._016 - NP_Modelo_DEMONSTRATIVO_FINANCEIRO_semcpf | 06/10/2025 | 375 KB | Baixar |
Objetivo: Padronizar os procedimentos de monitoramento e envio de notificação aos municípios quanto ao preenchimento do Registro Mensal de Atendimento das unidades CRAS, CREAS e Centro-POP.
Observação: A base de dados contém telefone e e-mail das secretarias municiais de assistência social do Estado do Espírito Santo. Fonte de dados: Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).
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| NORMA_N._015 - NP_Modelo_RMA_semcpf | 06/10/2025 | 321 KB | Baixar | |
| centro_pop | 08/11/2024 | csv | 106 KB | Baixar |
| cras | 08/11/2024 | csv | 2 MB | Baixar |
| creas | 08/11/2024 | csv | 3 MB | Baixar |
| dicionario_centro_pop | 08/11/2024 | csv | 4 KB | Baixar |
| dicionario_cras | 08/11/2024 | csv | 2 KB | Baixar |
| dicionario_creas | 08/11/2024 | csv | 13 KB | Baixar |
Objetivo: Padronizar os procedimentos de monitoramento do preenchimento do plano de ação de governo federal.
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| NORMA_N._014 - NP_Modelo_PLANO_ACAO_semCPF | 06/10/2025 | 333 KB | Baixar |
Padronizar os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSCs
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Anexos editaveis NP13
Anexos editáveis da NP13 |
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NORMA_N._013_-_V1_-_Planejamento_Seleção_e_Celebração_COM_Chamamento_Público - ASSINADA
Texto completo da Norma de Procedimento - SETADES Nº13. |
03/10/2024 | 313 KB | Baixar | |
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Portaria - APROVAÇÃO - Norma nº 13
Aprova a Norma de Procedimento SETADES Nº 013. |
03/10/2024 | 130 KB | Baixar |
Objetivo: padronizar os fluxos e atividades relacionadas à operacionalização do Projeto Bolsa Capixaba, visando racionalizar e otimizar o tempo dispendido nos processos de inclusão, manutenção e exclusão de famílias, bem como na tramitação de processos relacionados ao projeto.
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Anexo I
Leiaute dos arquivos. |
03/01/2020 | docx | 417 KB | Baixar |
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Anexo I (pdf)
Leiaute dos arquivos. |
03/01/2020 | 265 KB | Baixar | |
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Norma de Procedimento SETADES Nº 011 Bolsa Capixaba-assinado
Norma vigente - versão 02 |
16/09/2020 | 487 KB | Baixar |
Objetivo: Padronizar os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES para celebração sem chamamento público, execução e prestação de contas de parcerias com Organizações da Sociedade Civil – OSCs.
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| Anexos editaveis da NP010 | 03/10/2024 | rar | 5 MB | Baixar |
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NORMA_DE_PROCEDIMENTO_SETADES_N._010_-_V6_-_Celebração_SEM_Chamamento_Público_Execução_Prestação_de_Contas_e_Sanções - ASSINADA
Texto completo da Norma de Procedimento - SETADES Nº10. Versão 06. |
03/10/2024 | 527 KB | Baixar | |
| PORTARIA Nº109-S - APROVAÇÃO DA NORMA DE PROCEDIMENTO Nº 10.V.6 | 03/10/2024 | 157 KB | Baixar |
Objetivo: padronizar os procedimentos para coordenar, fomentar e assessorar os municípios no processo de adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
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Anexo I
Modelo de Solicitação de adesão municipal ao SISAN |
03/01/2020 | docx | 13 KB | Baixar |
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Anexo I (pdf)
Modelo de Solicitação de adesão municipal ao SISAN. |
03/01/2020 | 44 KB | Baixar | |
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Anexo II
Modelo do Termo de compromisso de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
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Anexo II (pdf)
Modelo do Termo de compromisso de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
03/01/2020 | 45 KB | Baixar | |
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Anexo III
Modelo do Termo de adesão ao SISAN |
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Anexo III (pdf)
Modelo do Termo de adesão ao SISAN. |
03/01/2020 | 101 KB | Baixar | |
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Norma de Procedimento SETADES Nº 009 SISAN - assinado
Norma vigente - versão 02 |
16/09/2020 | 294 KB | Baixar |
Objetivo: Padronizar os procedimentos de coleta e envio de dados dos recursos humanos da Setades e das unidades de acolhimento institucional de gestão estadual para preenchimento das informações no sistema do CADSUAS.
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Anexo I
Modelo de e-mail padrão aos municípios (divulgação). |
03/01/2020 | docx | 55 KB | Baixar |
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Anexo I (pdf)
Modelo de e-mail padrão aos municípios (divulgação). |
03/01/2020 | 132 KB | Baixar | |
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Anexo II
Modelo de e-mail padrão aos municípios - comunicação do prazo para preenchimento |
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Anexo II (pdf)
Modelo de e-mail padrão aos municípios - comunicação do prazo para preenchimento. |
03/01/2020 | 165 KB | Baixar | |
| NORMA_N._08 - NP_Modelo_CADSUAS_semcpf | 06/10/2025 | 390 KB | Baixar |
Objetivo: padronizar os procedimentos para Monitorar e Avaliar o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS.
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Anexo I
Modelo de Plano de Educação Permanente do SUAS contendo instruções de preenchimento dos tópicos |
03/01/2020 | docx | 15 KB | Baixar |
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Anexo I (pdf)
Modelo de Plano de Educação Permanente do SUAS contendo instruções de preenchimento dos tópicos |
03/01/2020 | 81 KB | Baixar | |
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Anexo II
Modelo de ata de reunião semestral |
03/01/2020 | docx | 13 KB | Baixar |
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Anexo II (pdf)
Modelo de ata de reunião semestral |
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Anexo III
Modelo de relatório de monitoramento anual contendo instruções de preenchimento dos tópicos |
03/01/2020 | docx | 15 KB | Baixar |
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Anexo III (pdf)
Modelo de relatório de monitoramento anual contendo instruções de preenchimento dos tópicos |
03/01/2020 | 90 KB | Baixar | |
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Norma de Procedimento SETADES Nº 007 - Educação permanente - assinada
Norma vigente - versão 02 |
16/09/2020 | 310 KB | Baixar |
Objetivo: padronizar os procedimentos para monitorar e acompanhar o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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Anexo I
Ferramenta para planejamento estadual para alcance das metas do pacto de aprimoramento do SUAS |
03/01/2020 | docx | 40 KB | Baixar |
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Anexo I (pdf)
Ferramenta para planejamento estadual para alcance das metas do pacto de aprimoramento do SUAS |
03/01/2020 | 118 KB | Baixar | |
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Norma de Procedimento SETADES Nº006 - Pacto de aprimoramento -assinada
Norma vigente - versão 02 |
16/09/2020 | 263 KB | Baixar |
Objetivo: padronizar os procedimentos para seleção, financiamento, assessoramento, e monitoramento da execução do Projeto Estadual Compra Direta de Alimentos – CDA nos municípios do Estado do Espírito Santo.
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Anexo I
Manual Técnico Operacional 2018/002 |
03/01/2020 | docx | 271 KB | Baixar |
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Anexo I (pdf)
Manual Técnico Operacional 2018/002 |
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Anexo II
Modelo de Edital de Seleção |
03/01/2020 | docx | 16 KB | Baixar |
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Anexo II (pdf)
Modelo de Edital de Seleção |
03/01/2020 | 64 KB | Baixar | |
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Norma de Procedimento SETADES nº 005 CDA - assinada
Norma vigente - versão 02 |
16/09/2020 | 408 KB | Baixar |
Objetivo: estabelecer procedimentos aplicáveis à operacionalização do FUNCOP para as etapas de elaboração e aprovação de projetos e prestação de contas dos recursos repassados aos municípios.
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Norma de Procedimento SETADES nº 004 FUNCOP - assinada
Norma vigente - versão 02 |
16/09/2020 | 277 KB | Baixar |
Objetivo: Padronizar os procedimentos das Agências de forma que o trabalhador receba a mesma qualidade de serviço em qualquer município no qual tenha atendimento pelo SINE ES.
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Norma de Procedimento SETADES nº 003 - SINE - assinada
Norma vigente - versão 02 |
16/09/2020 | 291 KB | Baixar |
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Norma Nº 02 - Carteira do Artesão
Norma transferida para a ADERES - versão original |
02/03/2018 | 250 KB | Baixar | |
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Decreto nº 4384-R - de 12 de março de 2019
Decreto que transfere artesanato para ADERES. |
03/01/2020 | 210 KB | Baixar |