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SETADES Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

brasão Governo do Estado Espírito Santo
SETADES - Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

Normas de Procedimentos - Exclusivas

  • Padronizar os procedimentos para adesão e operacionalização do Programa Estadual Compra Direta de Alimentos – CDA nos municípios do Estado do Espírito Santo, com a utilização do Sistema Informatizado do Programa Compra Direta de Alimentos (SisCDA).

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    PORTARIA Nº 057 de 05.06.2024 - aprova e implanta a Norm de Procedimento nº 012 (CDA)
    		06/06/2024 pdf 136 KB Baixar
    NORMA_DE_PROCEDIMENTO_CDA
    		06/06/2024 pdf 1 MB Baixar

  • Objetivo: Padronizar os procedimentos de coleta de informações, envio e monitoramento do preenchimento do censo SUAS.
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    NORMA_N._017 - NP_Modelo_CENSO_SUAS_semcpf
    		06/10/2025 pdf 359 KB Baixar

  • Objetivo: Padronizar os procedimentos de monitoramento do preenchimento do demonstrativo sintético anual de execução físico financeira do governo federal.
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    NORMA_N._016 - NP_Modelo_DEMONSTRATIVO_FINANCEIRO_semcpf
    		06/10/2025 pdf 375 KB Baixar

  • Objetivo: Padronizar os procedimentos de monitoramento e envio de notificação aos municípios quanto ao preenchimento do Registro Mensal de Atendimento das unidades CRAS, CREAS e Centro-POP.

    Observação:     A base de dados contém telefone e e-mail das secretarias municiais de assistência social do Estado do Espírito Santo. Fonte de dados: Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).

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    NORMA_N._015 - NP_Modelo_RMA_semcpf
    		06/10/2025 pdf 321 KB Baixar
    centro_pop
    		08/11/2024 csv 106 KB Baixar
    cras
    		08/11/2024 csv 2 MB Baixar
    creas
    		08/11/2024 csv 3 MB Baixar
    dicionario_centro_pop
    		08/11/2024 csv 4 KB Baixar
    dicionario_cras
    		08/11/2024 csv 2 KB Baixar
    dicionario_creas
    		08/11/2024 csv 13 KB Baixar

  • Objetivo: Padronizar os procedimentos de monitoramento do preenchimento do plano de ação de governo federal.

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    NORMA_N._014 - NP_Modelo_PLANO_ACAO_semCPF
    		06/10/2025 pdf 333 KB Baixar

  • Padronizar os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSCs

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    Anexos editaveis NP13
    Anexos editáveis da NP13     		03/10/2024 rar 5 MB Baixar
    NORMA_N._013_-_V1_-_Planejamento_Seleção_e_Celebração_COM_Chamamento_Público - ASSINADA
    Texto completo da Norma de Procedimento - SETADES Nº13.     		03/10/2024 pdf 313 KB Baixar
    Portaria - APROVAÇÃO - Norma nº 13
    Aprova a Norma de Procedimento SETADES Nº 013.     		03/10/2024 130 KB Baixar

  • Objetivo: padronizar os fluxos e atividades relacionadas à operacionalização do Projeto Bolsa Capixaba, visando racionalizar e otimizar o tempo dispendido nos processos de inclusão, manutenção e exclusão de famílias, bem como na tramitação de processos relacionados ao projeto.

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    Anexo I
    Leiaute dos arquivos.     		03/01/2020 docx 417 KB Baixar
    Anexo I (pdf)
    Leiaute dos arquivos.     		03/01/2020 pdf 265 KB Baixar
    Norma de Procedimento SETADES Nº 011 Bolsa Capixaba-assinado
    Norma vigente - versão 02     		16/09/2020 pdf 487 KB Baixar

  • Objetivo: Padronizar os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES para celebração sem chamamento público, execução e prestação de contas de parcerias com Organizações da Sociedade Civil – OSCs.

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    Anexos editaveis da NP010
    		03/10/2024 rar 5 MB Baixar
    NORMA_DE_PROCEDIMENTO_SETADES_N._010_-_V6_-_Celebração_SEM_Chamamento_Público_Execução_Prestação_de_Contas_e_Sanções - ASSINADA
    Texto completo da Norma de Procedimento - SETADES Nº10. Versão 06.     		03/10/2024 pdf 527 KB Baixar
    PORTARIA Nº109-S - APROVAÇÃO DA NORMA DE PROCEDIMENTO Nº 10.V.6
    		03/10/2024 pdf 157 KB Baixar

  • Objetivo: padronizar os procedimentos para coordenar, fomentar e assessorar os municípios no processo de adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

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    Anexo I
    Modelo de Solicitação de adesão municipal ao SISAN     		03/01/2020 docx 13 KB Baixar
    Anexo I (pdf)
    Modelo de Solicitação de adesão municipal ao SISAN.     		03/01/2020 pdf 44 KB Baixar
    Anexo II
    Modelo do Termo de compromisso de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional     		03/01/2020 docx 13 KB Baixar
    Anexo II (pdf)
    Modelo do Termo de compromisso de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional     		03/01/2020 pdf 45 KB Baixar
    Anexo III
    Modelo do Termo de adesão ao SISAN     		03/01/2020 docx 27 KB Baixar
    Anexo III (pdf)
    Modelo do Termo de adesão ao SISAN.     		03/01/2020 pdf 101 KB Baixar
    Norma de Procedimento SETADES Nº 009 SISAN - assinado
    Norma vigente - versão 02     		16/09/2020 pdf 294 KB Baixar

  • Objetivo: Padronizar os procedimentos de coleta e envio de dados dos recursos humanos da Setades e das unidades de acolhimento institucional de gestão estadual para preenchimento das informações no sistema do CADSUAS.

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    Anexo I
    Modelo de e-mail padrão aos municípios (divulgação).     		03/01/2020 docx 55 KB Baixar
    Anexo I (pdf)
    Modelo de e-mail padrão aos municípios (divulgação).     		03/01/2020 pdf 132 KB Baixar
    Anexo II
    Modelo de e-mail padrão aos municípios - comunicação do prazo para preenchimento     		03/01/2020 docx 55 KB Baixar
    Anexo II (pdf)
    Modelo de e-mail padrão aos municípios - comunicação do prazo para preenchimento.     		03/01/2020 pdf 165 KB Baixar
    NORMA_N._08 - NP_Modelo_CADSUAS_semcpf
    		06/10/2025 pdf 390 KB Baixar

  • Objetivo: padronizar os procedimentos para Monitorar e Avaliar o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS.

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    Anexo I
    Modelo de Plano de Educação Permanente do SUAS contendo instruções de preenchimento dos tópicos     		03/01/2020 docx 15 KB Baixar
    Anexo I (pdf)
    Modelo de Plano de Educação Permanente do SUAS contendo instruções de preenchimento dos tópicos     		03/01/2020 pdf 81 KB Baixar
    Anexo II
    Modelo de ata de reunião semestral     		03/01/2020 docx 13 KB Baixar
    Anexo II (pdf)
    Modelo de ata de reunião semestral     		03/01/2020 pdf 78 KB Baixar
    Anexo III
    Modelo de relatório de monitoramento anual contendo instruções de preenchimento dos tópicos     		03/01/2020 docx 15 KB Baixar
    Anexo III (pdf)
    Modelo de relatório de monitoramento anual contendo instruções de preenchimento dos tópicos     		03/01/2020 pdf 90 KB Baixar
    Norma de Procedimento SETADES Nº 007 - Educação permanente - assinada
    Norma vigente - versão 02     		16/09/2020 pdf 310 KB Baixar

  • Objetivo: padronizar os procedimentos para monitorar e acompanhar o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

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    Anexo I
    Ferramenta para planejamento estadual para alcance das metas do pacto de aprimoramento do SUAS     		03/01/2020 docx 40 KB Baixar
    Anexo I (pdf)
    Ferramenta para planejamento estadual para alcance das metas do pacto de aprimoramento do SUAS     		03/01/2020 pdf 118 KB Baixar
    Norma de Procedimento SETADES Nº006 - Pacto de aprimoramento -assinada
    Norma vigente - versão 02     		16/09/2020 pdf 263 KB Baixar

  • Objetivo: padronizar os procedimentos para seleção, financiamento, assessoramento, e monitoramento da execução do Projeto Estadual Compra Direta de Alimentos – CDA nos municípios do Estado do Espírito Santo.

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    Anexo I
    Manual Técnico Operacional 2018/002     		03/01/2020 docx 271 KB Baixar
    Anexo I (pdf)
    Manual Técnico Operacional 2018/002     		03/01/2020 pdf 457 KB Baixar
    Anexo II
    Modelo de Edital de Seleção     		03/01/2020 docx 16 KB Baixar
    Anexo II (pdf)
    Modelo de Edital de Seleção     		03/01/2020 pdf 64 KB Baixar
    Norma de Procedimento SETADES nº 005 CDA - assinada
    Norma vigente - versão 02     		16/09/2020 pdf 408 KB Baixar

  • Objetivo: estabelecer procedimentos aplicáveis à operacionalização do FUNCOP para as etapas de elaboração e aprovação de projetos e prestação de contas dos recursos repassados aos municípios.

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    Norma de Procedimento SETADES nº 004 FUNCOP - assinada
    Norma vigente - versão 02     		16/09/2020 pdf 277 KB Baixar

  • Objetivo: Padronizar os procedimentos das Agências de forma que o trabalhador receba a mesma qualidade de serviço em qualquer município no qual tenha atendimento pelo SINE ES.

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    Norma de Procedimento SETADES nº 003 - SINE - assinada
    Norma vigente - versão 02     		16/09/2020 pdf 291 KB Baixar
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