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SETADES Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

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SETADES - Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

Convênios

A transferência de recursos financeiros do orçamento do Estado para Municípios é feita mediante a celebração de convênios, no Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, conforme disposições do Decreto nº 2.737-R/2011. O acesso ao sistema e às orientações sobre documentos e procedimentos necessários à formalização de parcerias desta natureza é obtido no Portal de Convênios do Governo do Estado, no endereço http://www.convenios.es.gov.br/

 

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