Convênios
A transferência de recursos financeiros do orçamento do Estado para Municípios é feita mediante a celebração de convênios, no Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, conforme disposições do Decreto nº 2.737-R/2011. O acesso ao sistema e às orientações sobre documentos e procedimentos necessários à formalização de parcerias desta natureza é obtido no Portal de Convênios do Governo do Estado, no endereço http://www.convenios.es.gov.br/
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho EMENDAS PARLAMENTARES SETADES 2019 19/02/2019 pdf 427 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Termos de convênio celebrados em 2018 19/09/2018 pdf 216 kB Baixar Convênios Estaduais, Federais e Fomentos e Congêneres Celebrados em 2018 01/04/2019 xlsm 53 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ANEXO I - Manual de Credenciamento e Cadastramento do Convenente 05/03/2021 pdf 1462 kB Baixar ANEXO II - Checklist - Documentos para Cadastro do Convenente 05/03/2021 pdf 213 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manual de utilização do SIGA - CONVENENTES 05/03/2021 pdf 4543 kB Baixar ANEXO I - Checklist Envio de Propostas _SIGA 05/03/2021 pdf 238 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LOA_11.231_Emendas_por_Secretaria e Autor 05/03/2021 pdf 686 kB Baixar