Assistência Social - Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica é um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social é o principal equipamento da Proteção Social Básica, mas os Centros de Convivência e as Entidades Socioassistenciais também podem fazer parte da rede de atendimento, trabalhando de forma articulada com o CRAS.

 

I - Serviços:

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

II - Benefícios:

Benefício de Prestação Continuada – BPC;

Benefícios Eventuais em virtude de morte e nascimento.

III – Programas:

INCLUIR;

Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO;

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – PRONATEC/BRASIL SEM MISÉRIA;

BPC na Escola;

BPC Trabalho.

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