SETADES

Editais para adesão dos municípios ao Cofinanciamento da Estruturação da Rede Socioassistencial

EDITAL 2023

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Regulamenta Transferências Voluntárias para Cofinanciamento da Estruturação da Rede Socioassistencial - Decreto 4919-R 2021	23/04/2025	pdf	182 kB	Baixar
Edital de Seleção para o Cofinanciamento da Estruturação da Rede Socioassistencial 2023 - Resolução CEAS 585-2023	23/04/2025	pdf	198 kB	Baixar
Resultado Definitivo do Edital de Seleção para o Cofinanciamento da Estruturação da Rede Socioassistencial 2023	23/04/2025	pdf	86 kB	Baixar
Institui o Cofinanciamento da Estruturação da Rede 2023 - Portaria 066-S 2023	23/04/2025	pdf	265 kB	Baixar
Prorroga o Prazo para Entrega de Documentos da Portaria 066-S 2023 - Portaria 084-S 2023	23/04/2025	pdf	211 kB	Baixar
Prorroga o Prazo para Início das Obras da Portaria 066-S 2023 - Portaria 129-S 2024	23/04/2025	pdf	137 kB	Baixar
Termo para Abertura de Conta Corrente_Modelo	23/04/2025	docx	37 kB	Baixar
Autorização para Acesso a Extratos de Conta Edital 2023_Modelo	23/04/2025	docx	36 kB	Baixar
Modelo I - Termo de Responsabilidade	23/04/2025	docx	23 kB	Baixar
Modelo II Construção - Plano de Trabalho para Construção de Equipamentos Edital 2023	23/04/2025	docx	24 kB	Baixar
Modelo II Reforma Ampliação - Plano de Trabalho para Reforma Ampliação de Equipamentos Edital 2023	23/04/2025	docx	24 kB	Baixar
Modelo III - Declaração de Propriedade do Imóvel	23/04/2025	docx	18 kB	Baixar
Modelo IV - Declaração Técnica Unificada	23/04/2025	docx	18 kB	Baixar
Modelo V - Declaração de Uso do Recurso do FEAS	23/04/2025	docx	18 kB	Baixar
Monitoramento da Contratação da Obra Edital 2023_Modelo	23/04/2025	docx	27 kB	Baixar
Apenas Construção - Parecer do CMAS sobre a Prestação de Contas Parcial_Modelo_Modelo	23/04/2025	xlsx	15 kB	Baixar
Apenas Construção - Cronograma Físico-Financeiro Valor Executado e Valor a Executar_Modelo	23/04/2025	xlsx	34 kB	Baixar
Apenas Construção - Relatório de Prestação de Contas Parcial_Modelo	23/04/2025	docx	29 kB	Baixar
Parecer do CMAS sobre a Prestação de Contas Final_Modelo	23/04/2025	xlsx	15 kB	Baixar
Termo de Aceitação Definitiva da Obra_Modelo	23/04/2025	docx	24 kB	Baixar
Relatório de Cumprimento do Objeto_Modelo	23/04/2025	docx	30 kB	Baixar

EDITAL 2019-2022 | ENCERRADO |

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Regulamenta Transferências Voluntárias para Cofinanciamento da Estruturação da Rede Socioassistencial - Decreto 4919-R 2021	23/04/2025	pdf	182 kB	Baixar
Edital de Seleção ao Cofinanciamento da Estruturação da Rede Socioassistencial 2019-2022 - Resolução CEAS 452-2019	23/04/2025	pdf	447 kB	Baixar
Resultado Definitivo do Edital de Seleção ao Cofinanciamento da Estruturação da Rede Edital 2019-2022 - Portaria 034-2020	23/04/2025	pdf	186 kB	Baixar
Institui o Cofinanciamento da Estruturação da Rede Edital 2019-2022 - Portaria 075-S 2021	23/04/2025	pdf	256 kB	Baixar
Altera a Portaria 075-S 2021 que Institui o Cofinanciamento - Portaria 013-S 2022	23/04/2025	pdf	215 kB	Baixar
Institui Expansão do Cofinanciamento da Estruturação da Rede Edital 2019-2022 - Portaria 019-S 2022	23/04/2025	pdf	231 kB	Baixar
Parecer do CMAS sobre a Prestação de Contas Final Edital 2019-2022_Modelo	23/04/2025	xlsx	14 kB	Baixar
Termo de Aceitação Definitiva da Obra_Modelo	23/04/2025	docx	24 kB	Baixar
Relatório de Cumprimento do Objeto_Modelo	23/04/2025	docx	30 kB	Baixar

SETADES

EDITAL 2023

EDITAL 2019-2022 | ENCERRADO |

Institucional