| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
| Edital de Adesão do PAA 2025 - FINAL | 07/11/2025 | 298 KB | Baixar | |
| MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE | 10/11/2025 | docx | 243 KB | Baixar |
| PLANO DE COMPRAS - PAA 2025 | 10/11/2025 | xlsx | 91 KB | Baixar |
| DECLARAÇÃO CONTROLE SOCIAL | 10/11/2025 | docx | 243 KB | Baixar |
| TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)-1 | 24/11/2025 | docx | 266 KB | Baixar |
| TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE DO MUNICÍPIO | 24/11/2025 | docx | 760 KB | Baixar |
| TERMO DE BAIXA POR PERDA DE ALIMENTOS | 24/11/2025 | docx | 18 KB | Baixar |
| TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE DA UNID RECEBEDORA | 02/12/2025 | docx | 757 KB | Baixar |
| TERMO DE COMPROMISSO DA UNIDADE RECEBEDORA | 22/12/2025 | docx | 266 KB | Baixar |
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
A Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN), torna pública a abertura do período de adesão de município para participação de municípios na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será executado em cooperação entre MDS e Setades. Os municípios que atenderem as regras estabelecidas no edital, com base nas portarias do Governo Federal, deverão encaminhar a manifestação formal de interesse
em aderir ao PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).