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Edital de Adesão do PAA 2025 - FINAL
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07/11/2025 | 298 KB | Baixar | |
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MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
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10/11/2025 | docx | 243 KB | Baixar |
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PLANO DE COMPRAS - PAA 2025
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10/11/2025 | xlsx | 91 KB | Baixar |
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DECLARAÇÃO CONTROLE SOCIAL
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10/11/2025 | docx | 243 KB | Baixar |
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TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)-1
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24/11/2025 | docx | 266 KB | Baixar |
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TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE DO MUNICÍPIO
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24/11/2025 | docx | 760 KB | Baixar |
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TERMO DE BAIXA POR PERDA DE ALIMENTOS
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24/11/2025 | docx | 18 KB | Baixar |
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TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE DA UNID RECEBEDORA
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02/12/2025 | docx | 757 KB | Baixar |
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TERMO DE COMPROMISSO DA UNIDADE RECEBEDORA
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22/12/2025 | docx | 266 KB | Baixar |
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
A Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN), torna pública a abertura do período de adesão de município para participação de municípios na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será executado em cooperação entre MDS e Setades. Os municípios que atenderem as regras estabelecidas no edital, com base nas portarias do Governo Federal, deverão encaminhar a manifestação formal de interesse
em aderir ao PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).