Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
A Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN), torna pública a abertura do período de adesão de município para participação de municípios na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será executado em cooperação entre MDS e Setades. Os municípios que atenderem as regras estabelecidas no edital, com base nas portarias do Governo Federal, deverão encaminhar a manifestação formal de interesse
em aderir ao PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital de Adesão do PAA 2025 - FINAL 07/11/2025 pdf 298 kB Baixar TERMO DE COMPROMISSO DA UNIDADE RECEBEDORA 10/11/2025 docx 266 kB Baixar MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 10/11/2025 docx 243 kB Baixar PLANO DE COMPRAS - PAA 2025 10/11/2025 xlsx 91 kB Baixar DECLARAÇÃO CONTROLE SOCIAL 10/11/2025 docx 243 kB Baixar TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)-1 24/11/2025 docx 266 kB Baixar TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE DO MUNICÍPIO 24/11/2025 docx 759 kB Baixar TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE DA UNIDADE RECEBEDORA 24/11/2025 docx 757 kB Baixar TERMO DE BAIXA POR PERDA DE ALIMENTOS 24/11/2025 docx 17 kB Baixar