O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual, pois auxilia o planejamento das ações que visam a abertura e sustentação de dados nas organizações públicas. Este plano contém, de forma detalhada, as ações de implementação e promoção de abertura de dados na Secretaria de Controle e Transparência (Secont).  O documento informa os responsáveis pela implantação, as bases de dados que serão priorizadas para abertura à sociedade e o cronograma de disponibilização dos dados.

Cronograma de publicação dos dados

Sobre a política de dados abertos

A Política de Dados Abertos do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Decreto nº 5.139-R/2022, é um marco importante na promoção da transparência e no estímulo à inovação tecnológica. Esta política visa a publicação de dados governamentais em formatos abertos, acessíveis e reutilizáveis pelo público, sem restrições legais que impeçam seu uso ou compartilhamento.

Os principais objetivos incluem aprimorar a transparência ativa da administração pública, permitir o acesso livre aos dados produzidos ou acumulados pelo governo, facilitar o compartilhamento de dados entre órgãos públicos e promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Além disso, busca-se fomentar o controle social, contribuir para a gestão pública participativa e democrática, e apoiar a pesquisa científica.

O decreto define dados abertos como sequências de símbolos ou valores, representados digitalmente, estruturados em formato aberto e processáveis por máquinas, com referência na internet e disponibilizados sob licenças que permitem sua livre utilização.

A política estabelece diretrizes para a criação de Planos de Dados Abertos por órgãos e entidades do governo, que devem orientar as ações de implementação e promoção da abertura de dados, garantindo padrões mínimos de qualidade e facilitando o entendimento e uso dos dados pelo público. O decreto também estipula a necessidade de revisão periódica desses planos, assegurando sua atualização e relevância contínua. Com essa iniciativa, o Estado do Espírito Santo se alinha aos princípios de Governo Aberto, buscando maior eficiência, transparência e colaboração com a sociedade.