Sobre o CEAS
O Conselho possui 20 membros titulares e seus respectivos suplentes. O Governador do Estado nomeia os membros para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Principais Atribuições
- Aprovar a Política e o Plano Estadual de Assistência Social.
- Normatizar e regular as ações e os serviços socioassistenciais públicos e privados no Estado.
- Acompanhar e fiscalizar a gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
- Convocar e coordenar a Conferência Estadual de Assistência Social.
Calendário de Reuniões
Atos Normativos e Deliberações
Acesse as resoluções vigentes, atas de reuniões plenárias e os documentos históricos do Conselho.
| Documento |
Descrição |
Ação |
| Atas das Reuniões |
Repositório de atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. |
Acessar Atas |
| Deliberações das Conferências |
Deliberações das Conferências Estaduais de Assistência Social. |
Acessar Deliberações |
| Resoluções |
Resoluções oficiais publicadas pelo Conselho. |
Acessar Resoluções |
Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva oferece apoio técnico e administrativo para garantir o pleno funcionamento do CEAS/ES.
Secretária Executiva: Zilmara Amorim Santiago Guia Graça
Telefone: (27) 3636-6885
E-mail Institucional: ceas.conselho@setades.es.gov.br
Endereço: Rua Dr. João Carlos Souza, nº 107, 17º Andar, Ed. Green Tower - Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-530
Processo Eleitoral (Biênio 2027-2028)
O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/ES) abriu o processo eleitoral para escolher os novos representantes da sociedade civil. O mandato será para a gestão 2027 e 2028.
Comissão Eleitoral
Grupo de conselheiros responsáveis por organizar, conduzir e fiscalizar todo o processo de eleição, de acordo com a Resolução CEAS/ES N° 742/2026.
| Nome do Conselheiro |
Função |
| Aristeu Maria Júlio |
Membro da Comissão |
| Jani Santos |
Membro da Comissão |
| Maria Gorete Fraga |
Membro da Comissão |
Calendário do Processo
Acompanhe as datas e os prazos importantes para participar da eleição.
| Data ou Período |
Etapa do Processo |
| 18/09/2026 a 05/10/2026 |
Envio de pedidos de habilitação pelas organizações |
| 13/10/2026 e 14/10/2026 |
Análise dos pedidos pela Comissão Eleitoral |
| Até 16/10/2026 |
Publicação da lista inicial de habilitados e não habilitados |
| 19/10/2026 e 20/10/2026 |
Prazo para abertura de recursos |
| 21/10/2026 e 22/10/2026 |
Julgamento dos recursos |
| Até 27/10/2026 |
Publicação do resultado após a fase de recursos |
| 28/10/2026 e 29/10/2026 |
Prazo para pedidos de reconsideração |
| 30/10/2026 |
Julgamento final dos pedidos de reconsideração |
| Até 04/11/2026 |
Homologação dos candidatos e eleitores aptos a votar |
| 16/12/2026 |
Assembleia de Eleição |
| 21/12/2026 |
Publicação do resultado oficial da eleição |
| Até 23/12/2026 |
Prazo final para indicação dos conselheiros eleitos |
| 07/01/2027 |
Posse oficial da Gestão 2027-2028 |
Documentos Oficiais
| Documento |
Descrição |
Ação |
| Edital Completo |
Regras, critérios e normativas do processo eleitoral. |
Acessar Edital |
| Anexos do Edital |
Requerimentos e declarações para inscrição (arquivos editáveis para preenchimento). |
Baixar Anexos |
| Pasta do Processo |
Repositório oficial contendo todos os documentos e futuras publicações da eleição. |
Acessar Pasta |
Atenção: Novas publicações e resultados das etapas de habilitação serão incluídas diretamente na Pasta do Processo listada acima.
