A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) realizam consulta pública para o processo de revisão e aprimoramento da Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Espírito Santo. A consulta terá início, nesta sexta-feira (05), e estará disponível até o dia 31 de dezembro de 2021.

A Gerência do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), da Setades, a partir da atuação cotidiana, de estudos técnicos e do exercício do controle social, observou que há aspectos importantes a serem revisados e aprimorados sobre a Lei Estadual N° 9.966/2012. Assim, de modo a garantir ampla participação social e coletar sugestões relevantes para o processo, a consulta pública se faz necessária, como uma importante ferramenta do processo de construção democrática da legislação.

Assim como as legislações federais, a Lei do Suas Estadual é o principal instrumento legislativo-regulatório para a implantação e consolidação do SUAS em território capixaba. A lei, que completa nove anos de sua sanção, é fruto do trabalho coletivo de diversos atores, destacando-se usuários(as), trabalhadores(as), gestores(as) e entidades. Porém, qualquer cidadão com interesse na temática, pode contribuir para o aprimoramento dessa importante política pública.

As propostas podem ser entregues por meio do formulário: https://forms.gle/DJvjwQNWuCH7BwrL7 ; pelos endereços eletrônicos ceas.es@setades.es.gov.br e gestaosuas@setades.es.gov.br) ou diretamente nas sedes do Ceas ou da Setades.

Texto de Karina Lima.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setades
Samyra Lobino
(27) 3636-6803
ascom@setades.es.gov.br