O Governo do Estado por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) publicou, nesta segunda-feira (23), a abertura do Período de Adesão ao Programa Estadual Compra Direta de Alimentos (CDA).

Os municípios devem manifestar o interesse em aderir ao Programa CDA, por meio do Sistema E-Docs, encaminhando os documentos à Gsan/Setades durante a partir desta segunda-feira (23) até o próximo dia 20 de março. Os documentos a serem encaminhados para a Secretaria são:

• Ofício de Manifestação de Interesse
• Termo de adesão ao CDA
• Parecer do Controle Social sobre a adesão do município ao Programa
• Proposta de Participação

Nesta segunda-feira (23), às 10 horas, será realizado um apoio técnico virtual, via plataforma on-line, no link https://us02web.zoom.us/j/83768135005?pwd=azDQDLwWAU9OLSNRIbwcMMFFPpxEgR.1, para orientar os municípios sobre o processo de adesão.

Os municípios que realizaram a adesão em 2023 e 2024 seguem com ela vigente até outubro de 2028 e 2029 respectivamente.

Para a realização de novas adesões, estarão aptos os municípios que estiverem com suas prestações de contas da antiga modalidade do CDA aprovadas pela Setades até a data de encerramento do envio da documentação.

Sobre o CDA

O CDA é uma iniciativa do Governo do Estado que foca em três objetivos: a valorização da agricultura familiar; a garantia de acesso a alimentos saudáveis pelas populações mais vulneráveis; e o aquecimento da economia local. Com recursos estaduais, as prefeituras podem adquirir a produção dos pequenos agricultores de seus territórios. Assim, os agricultores garantem a venda de produção e ainda investem o dinheiro da colheita no próprio município, enquanto os alimentos adquiridos pelas prefeituras são doados às famílias mais vulneráveis do território.

Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), o Estado do Espírito Santo lidera o ranking da Segurança alimentar e nutricional do Brasil, com o índice de 61%. Esse dado ressalta a eficácia do Programa e seu impacto positivo na vida das famílias capixabas, servindo de inspiração para todo o país.

“Este programa tem sido um verdadeiro exemplo a ser seguido, não apenas em nosso Estado, mas em todo o Brasil. Ele atende de maneira única a valorização dos agricultores familiares, o acesso a alimentos de qualidade e o fortalecimento da economia local, refletindo o compromisso do Governo do Estado, responsável pelo sucesso dessa iniciativa”, enfatizou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail cda@setades.es.gov.br pelos números (27) 3636-6820, (27) 3636-6829 e (27) 98837-0192.

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