A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio do Núcleo de Avaliação e Gestão de Informação (Nagi), disponibiliza uma importante ferramenta de acompanhamento das políticas sociais do Espírito Santo. São os painéis de monitoramento de políticas sociais, que já podem ser acessados no site da Setades.

Em 2009, por exigência da sociedade por serviços públicos mais transparentes, o Governo Federal instituiu a Lei da Transparência e a Lei do Acesso à Informação, essa última em vigor desde 2012. A Lei da Transparência altera a Lei da Responsabilidade Fiscal para melhorar a prática da transparência na gestão pública. Um dos pontos mais importantes que a alteração traz é que os dados públicos devem ser disponibilizados em tempo real e de modo detalhado para a população.

Assim, todo cidadão pode acessar os Paíneis de Monitoramento das políticas sociais do Estado, no site da Setades. Por meio dessa ferramenta, é possível, por exemplo, acompanhar os investimentos e o número de beneficiários do maior programa de transferência de renda do Espírito Santo, o Bolsa Capixaba.

“A transparência na gestão pública é um importante aspecto de uma sociedade democrática e uma boa gestão também prossupõe transparência. Quando o poder público cumpre com suas obrigações e disponibiliza à população as informações de suas políticas públicas, garante que as decisões tomadas estejam de acordo com as necessidades sociais como um todo”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Ao tornar as políticas mais transparentes e acessíveis, o Governo do Estado fortalece a cultura de utilização de evidências para o acompanhamento dos serviços nos municípios. Em 2022, inclusive, o Espírito Santo recebeu o reconhecimento no âmbito da transparência pública como o “Estado mais transparente do Brasil”, ao obter o primeiro colocado no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking inédito elaborado pela ONG Transparência Internacional – Brasil.

Os painéis de monitoramento de políticas sociais já estão disponíveis no site da Setades e podem ser acessados por meio da aba de “Monitoramento das Políticas”, nos links abaixo:

Painel – Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) - https://setades.es.gov.br/IDF

Painel – Registro Mensal de Atendimentos (RMA) - CRAS - https://setades.es.gov.br/painel-RMA-CRAS

Painel – Registro Mensal de Atendimentos (RMA) - CREAS - https://setades.es.gov.br/painel-RMA-CREAS

Painel – Registro Mensal de Atendimentos (RMA) - Centro POP - https://setades.es.gov.br/painel-RMA-CentroPop

Painel – Bolsa Capixaba - https://setades.es.gov.br/painel-bolsacapixaba

Investimento Setades – https://setades.es.gov.br/investimento-setades

(Texto produzido com a colaboração de Karolyne Paiva).



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