A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promoverá, na próxima quarta-feira (18), o lançamento das Notas Técnicas da Proteção Social Especial, direcionado aos trabalhadoras(es), gestoras(es) e demais profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no Espírito Santo.
 
O encontro, de caráter virtual, tem como objetivo a apresentação dos documentos norteadores, com vistas no fortalecimento da gestão, da organização da oferta e da qualificação dos serviços no âmbito da Proteção Social Especial.
 
De acordo com a Gerência de Proteção Social Especial da Setades, não é necessária inscrição. Os interessados podem acessar a reunião, a partir das 14h30, pelo link: https://us02web.zoom.us/j/84953978086

 Serão lançadas cinco notas técnicas, direcionadas para as seguintes disposições:

• Dispõe sobre a organização e a execução do Serviço Especializado de Abordagem Social no âmbito do SUAS, definindo público e objetivos, diretrizes metodológicas e fluxo técnico-operativo, parâmetros de equipe e registros, bem como a articulação intersetorial e os procedimentos de encaminhamento, acompanhamento e monitoramento, visando à proteção de direitos e ao acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas.
• Dispõe sobre os parâmetros técnicos para a atuação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no nível da Proteção Social Especial na relação interinstitucional com o Sistema de Justiça e demais Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos, no âmbito da Proteção Social Especial.
• Dispõe sobre a atribuição exclusiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS por meio da equipe de referência do CREAS para estudo técnico socioassistencial para definição de medida protetiva e indicação de acolhimento institucional de pessoas idosas e de jovens e adultos com deficiência, no âmbito dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
• Dispõe sobre a organização e a execução do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) no âmbito do SUAS, estabelecendo diretrizes técnico-operativas, público e ofertas essenciais, fluxos de referência e contrarreferência, articulação intersetorial, parâmetros de equipe e infraestrutura, além de procedimentos de registro, sigilo e monitoramento para qualificar o atendimento e a garantia de direitos.
• Dispõe sobre a natureza da Proteção Social Especial no Sistema Único de Assistência Social, destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, com direitos ameaçados ou violados.

Serviço
 Lançamento das Notas Técnicas da Proteção Social Especial
 Data: 18/03 (quarta-feira)
 Horário: das 14h30 às 15h30
 Público-alvo: trabalhadores(as) e gestores(as) do SUAS.
 Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/84953978086

Informações à Imprensa:
 Assessoria de Comunicação da Setades
 Samyra Ferreira
 (27) 3636-6803 
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