O Comitê Estadual de Políticas Pública pela Primeira Infância foi recebido no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na última quarta-feira (04), com objetivo de alinhar ações estratégicas a serem desenvolvidas ao longo do ano e propor a elaboração de um Pacto Estadual para Primeira Infância.
 
 O comitê, criado e coordenado pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio da Subsecretária de Articulação de Políticas Intersetoriais, busca consolidar as diretrizes do Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), que visam colocar os direitos das crianças que estão na primeira fase do desenvolvimento, como dispositivo norteador de políticas públicas no âmbito de todas as áreas de atuação do Governo do Estado.
 
 Durante o encontro, ocorrido na sede do TJES, em Vitória com os representantes do tribunal, o diálogo deu-se no sentido de fomentar, no âmbito do judiciário estadual, medidas efetivas de atenção às crianças, desde o pré-natal até os 6 anos completos, no tocante aos seus direitos de nascer, crescer, brincar, se desenvolver física, mental e emocionalmente.
 

Primeira Infância Capixaba

Criado e regulamentado pelo Decreto nº 4.494/2019, o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância é responsável por coordenar a participação de 31 instituições governamentais e da sociedade civil na construção do Plano Estadual Pela Primeira Infância (Pepi).
 
 Além da ampla participação popular, a elaboração do plano envolveu diretamente as Secretarias de Assistência Social, da Saúde, da Educação, de Esportes e Lazer, da Cultura, e de Direitos Humanos, entre outras, com foco objetivo de assegurar a proteção e a promoção dos direitos da criança de 0 a 6 anos, em âmbito estadual e municipal.

O Pepi é estruturado em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender. Esses eixos visam integrar a primeira infância em um conjunto de programas, projetos e ações de caráter intersetorial e transversal que busquem mudar a realidade das crianças em seus territórios.



Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setades
Ana Luiza Freitas
(27) 3636-6803 (27) 99949-8105