A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio da Gerência de Proteção Social Básica, realizará nesta quinta-feira (19), das 9h30 às 11h30 a Reunião Técnica Virtual sobre o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 ano (SPSB-GC) /Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.

O Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz passou por um processo de reordenamento, tornando-se um serviço continuado, integrado à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, denominado como Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), conforme Resolução CIT nº 30, de 06 de outubro de 2025 e Resolução CNAS Nº 218, de 25 de novembro de 2025.

A conversão do Programa Criança Feliz em Serviço contínuo no âmbito do SUAS garante a estabilidade, o financiamento regular e a continuidade do acompanhamento de gestantes e crianças na Primeira Infância. Essa mudança assegura o fortalecimento dos vínculos familiares, a melhoria do desenvolvimento infantil integral, a qualificação das visitas domiciliares e a articulação permanente entre saúde e assistência social.

No Estado do Espírito Santo, os 46 Municípios que fazem parte do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz terão até o final de 2026 para concluir a transição de Programa para Serviço.

Para isso, a equipe estadual organizou esta reunião, inicialmente com os municípios aderidos ao Programa, tendo como objetivo informar aos gestores e equipes técnicas municipais sobre a nova estrutura de gestão estadual do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz na SETADES, bem como as diretrizes e orientações para a efetivação do novo Serviço de Proteção Social Básica.

Participarão desta reunião: Gerentes de Proteção Social Básica, Coordenadores de CRAS, Técnicos de Referência do PAIF, Técnicos de Referência/Supervisores e Educadores/Visitadores Domiciliares.

As inscrições devem ser feitas conforme abaixo:

 💻 Modalidade: Virtual – Plataforma Zoom

    🔗 Inscrições: https://forms.gle/2D3Hg3oAbGPt369F9

  Link da sala virtual: https://us02web.zoom.us/j/86806924003

Informações:

Gerência de Proteção Social Básica – (27) 3636-6840 / 3636-6841

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Setades

Ana Luiza Freitas

(27) 3636-6803 (27) 99949-8105

ana.freitas@setades.es.gov.br