A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio da Gerência de Proteção Social Básica (GPSB), realizou nessa quinta-feira (19), das 9h30 às 11h40, o Reunião Técnica sobre Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio – Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.

A iniciativa teve como objetivos apresentar a nova estrutura de governança do Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz) /Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para gestantes e crianças de 0 a 6 anos, na Gerência de Proteção Social Básica- GPSB/SETADES; Informar sobre as diretrizes, mudanças e orientações para a efetivação do novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio-SPSBD-GC e mobilização para a integração das ações do SPSBD-GC com o PAIF e SCFV, com vistas ao fortalecimento da função protetiva familiar, assegurando o acesso às seguranças socioassistenciais — acolhida, convívio, renda, autonomia, apoio e auxílio.

Entre os marcos legais discutidos, destacam-se: a Portaria MC nº 664/2021, Resoluções CIT nº 30/2025 e CNAS/MDS nº 218 e 219/2025 que oficializam a execução atual do Programa e as adequações para o novo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio -Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos.

Um dos pontos centrais da reunião foi a importância da articulação da equipe do SPSBD-GC com a equipe do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), sendo o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) a unidade de referência. A proposta é que o trabalho seja realizado de forma integrada, garantindo que o planejamento das visitas domiciliares seja orientado por um diagnóstico socioterritorial preciso e pela escuta qualificada das demandas das famílias.

A Subsecretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social Fernanda Motta e a Gerente de Proteção Social Básica, Nilzamara Tesch, realizaram a abertura da reunião, destacando a importância do reordenamento do Programa para o novo serviço de proteção social básica, com vistas a assegurar a complementariedade das ofertas no âmbito do SUAS e qualificar o atendimento às gestantes e crianças na Primeira Infância.  

O encontro reuniu cerca de 180 profissionais de 34 municípios capixabas que integram o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, contando com a presença de Gerentes de Proteção Social Básica, Coordenadores de CRAS, Técnicos de Referência do PAIF, Técnicos de Referência/Supervisores e Educadores/Visitadores Domiciliares do Criança Feliz.

Essa ação reforça o compromisso da Setades com o fortalecimento da gestão municipal e com a qualificação permanente dos serviços socioassistenciais, contribuindo para a ampliação e melhoria da proteção social básica ofertada às gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.

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