A Secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, participou, nesta quinta-feira (11), da audiência pública da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional Nº 383/17, convocada pela Câmara do Deputados. Cyntia Grillo também é presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) Estaduais de Assistência Social (Fonseas).

A audiência pública busca sensibilizar a Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC Nº 383/17, que visa a garantir os recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O acesso à assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal, na forma de proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio aos indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento das dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

“Em um contexto grave como este que nos encontramos, a rede de proteção social é uma das que mais sofre pressão, já que o número de pessoas que necessitam de acesso aos serviços aumenta de maneira drástica. Como política de Estado, a assistência social não pode sofrer de descontinuidade ou redução de seu financiamento. O que nos propormos aqui nesse encontro é garantir, por lei, que pelos menos 1% do orçamento Federal possa financiar as políticas de proteção social no Brasil”, pontuou Cyntia Grillo.

A audiência pública contou com a participação da sociedade civil organizada, de profissionais e cidadãos ligados à temática, de representantes dos conselhos estaduais e municipais de Assistência Social, membros do Ministério Público e representantes do Poder Legislativo Federal.

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