Governo do Estado envia projeto de lei do Cartão Reconstrução para aprovação da Assembleia Legislativa
Em decorrência das fortes e constantes chuvas que acontecem no Espírito Santo, o Governo do Estado enviou, nessa quarta-feira (30), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei para a aprovação do pagamento do Cartão Reconstrução.
O benefício, criado em 2014, em caráter emergencial, autoriza o Estado a dar assistência à população atingida pelas chuvas. Após a aprovação, por meio do benefício, famílias de baixa renda, incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, estarão aptas a receber R$ 3 mil para comprar o que for preciso para reconstruir suas vidas.
Segundo a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o recurso é para compras de material de construção e reforma, eletrodomésticos, além de compras de móveis ou outro bem ou mercadoria danificados pelas chuvas. “O Cartão funcionará apenas na função de débito. Vale ressaltar que o benefício é uma ação do Governo do Estado e trata-se de uma doação. Não é empréstimo”, explicou a secretária.
Paralelamente ao benefício, o Governo do Estado tem monitorado constantemente a situação por meio do Comitê Estadual de Articulação Institucional em Proteção e Defesa Civil, composto por 15 órgãos de Estado.
A orientação do poder estadual é a de que os municípios atingidos decretem estado de emergência, para que o Governo do Estado possa enviar recursos e apoio. Entre as diversas medidas de caráter imediato de atendimento às pessoas mais atingidas, o Governo do Estado está prestando apoio técnico e fazendo o repasse de recursos a doação de cestas básicas, colchões, ktis de higiene e limpeza e outros suprimentos para que as pessoas sejam amparadas nesse período.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Setades
Samyra Ferreira
(27) 3336-6803
samyralobino@setades.es.gov.br