SBES Nº 02 - Emitir a Carteira do Artesão
Atribuição transferida para a ADERES
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Norma Nº 02 - Carteira do Artesão
Norma transferida para a ADERES - versão original
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02/03/2018 | 249 kB | Baixar | |
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Decreto nº 4384-R, de 12 de março de 2019
Decreto que transfere artesanato para ADERES.
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03/01/2020 | 210 kB | Baixar |