O que é o Programa BPC na Escola

O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social. Visa promover a elevação da qualidade de vida e da dignidade das pessoas com deficiência, garantindo-lhes o acesso e a permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos.

Qual é o objetivo do Programa BPC na Escola?

O Programa tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, preferencialmente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.

 Programa visa garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados e municípios.

Como funciona o Programa BPC na Escola?

O Programa BPC na Escola tem os seguintes eixos de atuação:

- Identificação anual dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de ensino, realizado pelo Governo Federal;

- Disponibilização por parte do Governo Federal, aos órgãos do sistema municipal de ensino e de assistência social, das relações dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de ensino, com vista à promoção de ações para o acesso e permanência na escola;

- Identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na Escola, a partir da aplicação do Questionário pelas Equipes Técnicas Locais do Distrito Federal e dos municípios;

- Acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados que aderirem ao Programa.

Quais são os Marcos  Regulatórios do Programa BPC Na Escola?

- Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC.

Os instrumentos normativos do Programa estão disponíveis no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social – Benefícios Assistenciais – Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola / Saiba Mais (menu a direita) – Legislação.

Qual o Compromisso dos Entes Federados?

Governo Federal - se compromete com o apoio técnico e financeiro

Estados - assumem o compromisso de apoiar a capacitação dos agentes envolvidos na gestão e execução do Programa no âmbito do seu território e a matrícula dos beneficiários na sua rede de ensino;

Municípios - se comprometem a constituir um Grupo Gestor formado pelos gestores das políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos para gerir e coordenar o Programa em seu âmbito

- Aplicar o Questionário de Identificação de Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários com Deficiência do BPC;
- Realizar o acompanhamento dos beneficiários e  de suas famílias;
-Desenvolver por meio da articulação intersetorial, ações/políticas para a superação das barreiras que favoreçam a inclusão das barreiras que favoreçam a inclusão educacional e social do  público do Programa.

Qual a importância da ação intersetorial

As ações conjuntas na área da assistência social, saúde, educação, e direitos humanos são indispensáveis na garantia do direito à educação inclusiva, propiciando assim, uma vida mais digna de maior autonomia e respeito às pessoas com deficiência.

Como identificar os beneficiários que estão inseridos e não inseridos na escola?

A informação com o quantitativo total das crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos de idade beneficiárias do BPC, inseridos e não inseridos na Escola por município e estado, está disponível no aplicativo Programa BPC na Escola que pode ser acessado através  do link: http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola, e seguir os seguintes passos: Menu – Relatórios de Beneficiários – Relatório Quantitativo de Beneficiários. Na tela de pesquisa selecionar os seguintes filtros: Ano de Participação do Beneficiário no Programa / U.F/ Município e Tipo (Porte e Gestão não são necessários preencher).

Onde encontrar a relação de crianças e de adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC com os respectivos endereços?

Basta acessar: http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola e seguir os seguintes passos: Menu – Relatórios de Beneficiários – Relatórios de Beneficiários por Município. Na tela de pesquisa selecionar os seguintes filtros: Ano de Participação do Beneficiário no Programa / U.F/ Município e Tipo (Não é indicado preencher o campo Idade!!).

ATENÇÃO! A consulta do quantitativo de beneficiários (listagem) para preenchimento do Questionário, NÃO está disponível no SUASWEB, mas sim, exclusivamente, no Sistema do Programa BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola

Como ter acesso ao apoio técnico e financeiro da União?

No âmbito do MDS, foi publicada Portaria nº 160, de 25 de julho de 2012, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com a finalidade de apoiar financeiramente os municípios e o Distrito Federal que formalizaram sua adesão ao Programa BPC na Escola, a partir de 2011, para aplicação do Questionário.

Como podem ser articuladas as ações locais no estado, Distrito Federal e nos municípios?

Cada ente federado após aderir ao Programa deverá instituir um Grupo Gestor Local que ficará responsável autonomamente por gerir as ações referentes ao Programa BPC na Escola em âmbito local/estadual.

Quem são os integrantes do Grupo Gestor Local?

O Grupo Gestor Local deve ser composto pelos gestores/representantes das políticas de assistência social, de educação, de saúde e de direitos humanos, quando houver, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios que aderiram ao Programa BPC na Escola.

O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor deve ser o gestor/representante da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva.

O Grupo Gestor do município e do Distrito Federal deve designar e capacitar uma Equipe Técnica para a aplicação do Questionário e o (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica deverá ser, preferencialmente, um assistente social.

Quais as funções do Grupo Gestor Local nos municípios ?

- Gerir e coordenar o Programa BPC na Escola no âmbito do município ou do Distrito Federal;
- Realizar a articulação com o Governo Federal com vistas à viabilização dos objetivos do Programa BPC na Escola no âmbito do município ou do Distrito Federal;
- Informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, sobre os dados resultantes da aplicação do Questionário;
- Informar ao Governo Federal a relação dos beneficiários do BPC que não foram localizados para aplicação do Questionário, com as devidas justificativas;
- Registrar e informar ao Governo Federal, por meio eletrônico, as informações sobre as ações desenvolvidas pelo município ou pelo Distrito Federal, referentes ao Programa BPC na Escola;
- Instituir equipe multiprofissional das áreas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde para o desenvolvimento das ações relacionadas ao Programa BPC na Escola na esfera do município ou do Distrito Federal, em consonância com o disposto na Portaria Normativa Interministerial nº 18/2007.

Quem compõe a Equipe Técnica?

O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica deve ser preferencialmente um assistente social. A Equipe Técnica para aplicação do Questionário deve ser composta por técnicos, preferencialmente, das áreas de educação, de assistência social e de saúde, e deve ser formada de acordo com a realidade e disponibilidade técnica dos municípios e do Distrito Federal.

Cabe ao município e ao Distrito Federal avaliar a necessidade de contratação de entrevistadores para atividade de aplicação do Questionário, que deve ser supervisionada pelo (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica. Na eventualidade de contratação, o (a) entrevistador (a) não pode ter vínculo com a administração pública.

Quais as responsabilidades do (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica nos municípios?

As responsabilidades são:

- Instituir e capacitar a equipe técnica responsável pela aplicação do Questionário;
- Assegurar a participação da equipe técnica responsável pela aplicação do Questionário na capacitação específica com vistas a sua aplicação;
- Conhecer as normas, o material informativo e orientar os participantes da Equipe Técnica para a aplicação do Questionário;
- Inserir as informações coletadas durante as visitas domiciliares de aplicação do Questionário no aplicativo do Programa.

Grupo Gestor:
- Participar do Seminário de Formação Intersetorial dos Gestores do Programa BPC na Escola organizado pelas Secretarias Estaduais de Educação e Assistência Social;
- Capacitar a Equipe Técnica para aplicação do Questionário;

- Elaborar o Plano de Ação e realizar o acompanhamento das ações intersetoriais para a superação das barreiras identificadas.
Equipe Técnica:
- Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no Sistema;
- Realizar as vistas domiciliares aos beneficiários para aplicação do Questionário;
- Inserir o Questionário no aplicativo do Programa.

Técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS:
- Elaborar um Plano de Ação e realizar o acompanhamento dos beneficiários e suas famílias, com base nas respostas dos Questionários e barreiras identificadas.

As informações do Questionário devem ser enviadas para o MDS?

Não. As informações obtidas com a aplicação do Questionário devem ser inseridas no aplicativo do Programa BPC na Escola: http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola, utilizando-se o usuário (CPF) e a senha do (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica e seguir os passos: Menu – Questionário – Registrar Questionário.

Qual é o procedimento a ser adotado pelos municípios após o cadastro dos Questionários no aplicativo do Programa BPC na Escola?

O registro das informações coletadas pelas visitas domiciliares possibilita o acesso ao Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias do aplicativo do Programa BPC na Escola.

Esse módulo permite o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias pelos (as) técnicos (as) do (s) Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no âmbito municipal e do Distrito Federal, por meio de:

- Consulta as situações e as barreiras diagnosticadas a partir do Questionário;
- Cadastro do Plano de Acompanhamento dos Beneficiários e suas famílias;
- Registro das ações para eliminação das barreiras identificadas;
-Acompanhamento das Ações realizadas.

Quem terá acesso ao Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias?

O acesso ao “Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias” é  disponibilizado na medida em que as visitas domiciliares de aplicação do Questionário são realizadas e as informações coletadas registradas no aplicativo do Programa BPC na Escola. Os técnicos do CRAS são responsáveis pelo Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e duas Famílias

Como obter orientações acerca da operacionalização do Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas famílias?

O Informe Técnico Nº 03 com as instruções para operacionalização do “Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias”, está disponível no portal do MDS, na página da Rede SUAS, no seguinte endereço eletrônico: http://mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola (O Informe Técnico Nº 03 encontra-se no lado direito da tela) em Saiba Mais.

Como acessar o Módulo de Acompanhamento das Ações Intersetoriais?

O acesso ao “Módulo de Acompanhamento das Ações Intersetoriais” é disponibilizado na medida em que as visitas domiciliares de aplicação do Questionário são realizadas e as informações coletadas registradas no aplicativo do Programa BPC na Escola. O Grupo Gestor Local é o responsável pelo acompanhamento das ações intersetoriais.

Para acessar siga os passos, através do Sistema do Programa BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola): Menu / Acompanhamento / Acompanhamento das Ações Intersetoriais.

Esse módulo permite ao Grupo Gestor Municipal e do Distrito Federal o registro das ações intersetoriais implementadas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola que favoreçam a inclusão educacional e social do público do Programa.

O MDS repassa recursos financeiros aos municípios para subsidiar as ações do Programa BPC na Escola?

Compete ao MDS o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal e aos municípios para aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários com Deficiência do BPC.

Conforme estabelece a Portaria nº 160, de 25 de julho de 2012, o MDS repassa ao Distrito Federal e aos municípios o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa BPC na Escola. O MDS transfere ainda, o valor de R$ 40,00 (quarenta) por beneficiário não localizado, desde que o município e/ou o Distrito Federal comprovem a realização de pelo menos 03 (três) tentativas de localização, mediante inserção no aplicativo das datas das visitas.

A transferência de recursos ao Distrito Federal e aos municípios somente é efetuada após validação pelo MDS das informações sobre as atividades realizadas serem inseridas no aplicativo do Programa BPC na Escola.

Mensalmente o MDS gera a relação de questionários registrados no Sistema BPC na Escola e encaminha ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para realizar o repasse dos recursos financeiros, de forma que o município que insere os questionários no Sistema no mês (X) receberá os recursos no mês seguinte (Y).

Sendo assim, a destinação de recurso referente à aplicação do Questionário, acontece do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Ou seja, o repasse de recurso é fundo a fundo, e não para a Prefeitura!

Como o Distrito Federal e os municípios podem utilizar os recursos repassados pelo MDS?

O Distrito Federal e o município devem utilizar os recursos transferidos pelo FNAS para atividades como a preparação e aplicação do Questionário, inserção das informações no aplicativo do Programa BPC na Escola, além de outras inerentes ao Programa, na forma do artigo 3º da Portaria n° 160, de 25 de julho de 2012, desde que seja na modalidade de custeio.

Os recursos podem ser aplicados na cobertura de despesas relativas a atividades e procedimentos, tais como as relacionadas abaixo:

1. a)    Impressão e montagem do Questionário: papel, toner, grampeadores, grampos, etc.;
2. b)    Territorialização dos beneficiários para organizar as visitas domiciliares: elaboração de listagens e consultas para fazer o mapeamento das residências dos beneficiários;
3. c)    Elaboração de material informativo sobre o Programa: folder, cartas aos beneficiários e suas famílias, informando sobre as visitas domiciliares;
4. d)    Envio de correspondências;
5. e)    Organização de oficinas sobre o Programa BPC na Escola destinadas aos familiares dos beneficiários visando informar sobre o Questionário e sua importância para o alcance dos objetivos do Programa. Podem ser cobertas despesas com alimentação e transporte dos participantes das oficinas;
6. f) Capacitação da Equipe Técnica que vai a campo para aplicar o Questionário. O Grupo Gestor Local deve participar dos Seminários  de Formação Intersetorial Estadual (financiado pelo MEC e organizado pelo Grupo Gestor Estadual) e deverá ser responsável pela multiplicação de informações à Equipe Técnica. As despesas com material, alimentação, transporte, organização destas capacitações municipais poderão ser cobertas com o recurso repassado pelo MDS;
7. g)    Deslocamento e identificação dos entrevistadores, incluindo o pagamento de despesas com crachás, camisetas, cartas de apresentação para os entrevistadores, bem como para o seu transporte e alimentação. Cabe, ainda, o pagamento de despesa com locação de veículos para realização de visitas à população ribeirinha, indígena, quilombolas, dentre outras, quando a localidade não for servida por transporte coletivo, dentre outras situações;
8. h)    Contratação, por tempo determinado, de entrevistadores para atividade de aplicação dos questionários supervisionada pelo (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica Municipal. Na eventualidade de contratação, o entrevistador não poderá ter vínculo com a administração pública.

Acompanhamento das Ações Intersetoriais

O Acompanhamento das Ações Intersetoriais, é operacionalizada por meio do Sistema BPC na Escola, possibilita o registro de ações articuladas intersetorialmente para a superação das barreiras de acesso e permanência na escola do público do Programa. Para isso, é necessária ação articulada entre as áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

O Grupo Gestor Municipal é o responsável por inserir no Sistema BPC na Escola as atividades e ações que serão realizadas no município, a fim de favorecer a inserção dos beneficiários e suas famílias nos serviços socioassistenciais e promover a inclusão educacional do público do Programa. 

Equipe Técnica do Programa BPC na Escola:

Clerismar Lyrio - Assistente Social; Lucia Filomena Botani - Assistente Social

Telefone: 27 3636-6857