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RESOLUÇÃO Nº 212 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da polít
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RESOLUÇÃO Nº 39 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
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Resolução 386-2017 Benefícios Eventuais
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15/03/2018 | 4 MB | Baixar |
Benefícios e transferência de renda
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho NOTA TÉCNICA Nº 02 - Cadastro_Único (2) - Atualizada - 2022
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Assunto: Orientações acerca dos procedimentos a serem adotados em relação ao Projeto Social de Formação - Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - também denominado CNH Social - desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES).09/03/2018 pdf 334 KB Baixar NOTA TÉCNICA SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS
Assunto: Orientar sobre a oferta e concessão dos benefícios eventuais na rede socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social – SUAS - conforme Resolução CEAS/ES nº 386 - de 16/11/2017.15/03/2018 pdf 768 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 6 307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742 - de 7 de dezembro de 1993.01/02/2018 pdf 395 KB Baixar -