O dia 25 de novembro é reconhecido internacionalmente, na agenda dos movimentos sociais e direitos humanos, como o dia da não violência contra a mulher. Nesta mesma data tem início a campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher”, realiza pelo do Governo do Estado, e que segue até o dia 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

E, dentro das atividades da campanha estadual, a Secretaria de Assistência Social e Políticas para Mulheres (SEASM) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), uma palestra sobre a violência e medidas de proteção e prevenção voltadas às mulheres.

O evento contou com a presença de servidores públicos de diversas secretarias de Governo.

A secretária de Assistência Social e Políticas para Mulheres, Sueli Vidigal, destacou a importância dessa mobilização.

“Temos aqui servidores comprometidos com o atendimento em diversas áreas com as mulheres em situação de vulnerabilidade e ameaça. Além de atendê-las, o Governo do Estado quer conscientizar a população sobre a importância da valorização e empoderamento dessas mulheres, para que elas possam romper esses vínculos e viver com liberdade e qualidade de vida.”

A palestrante, juíza Hermínia Azoury, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, falou sobre a importância da campanha. “Esse é um assunto muito relevante, pois o Brasil, na atualidade, se encontra no 5º lugar em feminicídio no mundo, e isso aponta a necessidade de implementar novas ações e políticas públicas para que o país saia desse pódio. Por meio do nosso trabalho, enquanto Tribunal de Justiça, e em parceria com outros órgãos, como o Governo do Estado, esperamos contribuir para a queda desse índice”.

A juíza apresentou os dados alcançados com a implementação do Botão do Pânico, um projeto lançado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O objetivo é reduzir os índices de violência doméstica registrados na capital, por meio de um microtransmissor com GPS, que possui recursos para realizar o monitoramento de áudio e SOS. A aparelhagem está interligada à Central de Monitoramento e é concedido a mulheres, que se sentem ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros, por meio de uma ordem judicial.

Sobre o projeto Botão do Pânico, a juíza Hermínia Azoury afirmou que esse dispositivo eletrônico em favor da vida da mulher já representa um ponto positivo para o Estado. “Nós precisamos trabalhar com compromisso para que este perfil mude. As Políticas Públicas são eficazes. Elas foram implementadas em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e agora queremos, e precisamos, ampliá-las para cumprir melhor com a fiscalização das medidas protetivas em nosso Estado”.

O evento ainda contou com a apresentação da cantora e compositora Glória Leite, que cantou e fez uma apresentação buscando a valorização da autoestima feminina.

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher
A campanha “16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” busca conscientizar a população capixaba quanto à violência sofrida pelas mulheres. Esta mobilização é realizada entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, com o intuito de dar mais atenção ao enfrentamento à violência contra as mulheres, ampliando a visibilidade e o debate sobre esse tema.

No Espírito Santo, diversas atividades estão programadas como palestras, inauguração de espaço infantil em Delegacias Especializadas do Atendimento à Mulher, audiência pública, a Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e a Conferência Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos. Além disso, a temática também será abordada em atividades em escolas da rede estadual, e com as detentas das unidades prisionais femininas do estado.