21/01/2022 15h43 - Atualizado em 21/01/2022 15h49

Nota sobre o encerramento do Cartão ES Solidário

Foto: Samyra Ferreira | Ascom Setades

A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), informa que a oitava e última parcela do cartão ES Solidário foi creditada nas contas dos beneficiários no último dia 14 de janeiro.

O Cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda temporário, com o objetivo de diminuir os impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) sobre a população mais vulnerável do Estado. Durante oito meses, o cartão possibilitou que mais de 87 mil famílias capixabas pudessem adquirir itens de primeira necessidade que julgassem prioritários, como: alimentos, remédios, gás de cozinha, vestuários e etc.

O valor do total do auxílio foi de R$ 1.600, dividido em oito parcelas de R$ 200,00. Inicialmente, o benefício tinha duração prevista de três meses, sendo pagas as primeiras parcelas nos meses de abril, maio e junho de 2021. Posteriormente, o auxílio foi prorrogado por dois períodos: setembro, outubro e novembro do mesmo ano, e mais tarde, abrangeu os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. Ao todo, os investimentos do Governo do Estado com a ação ultrapassaram mais de R$ 140 milhões.

Com a criação do Auxílio Brasil em novembro de 2021, garantido uma renda mínima de R$ 400 aos beneficiários, muitas famílias capixabas conseguiram obter uma renda familiar per capita acima dos R$ 147, valor do corte de renda estabelecido pela lei que criou o cartão ES Solidário. Dessa forma, com o recebimento do Auxílio Brasil, boa parte das famílias capixabas saíram do perfil apto ao recebimento do benefício estadual.

Por outro lado, o Auxílio Brasil, que possui critérios de concessão de benefício diferentes do extinto Bolsa Família, ocasionou outras consequências assistenciais que mereceram a atenção do Governo do Estado. Tendo em vista o aumento do número de famílias capixabas que não são atendidas por nenhum benefício do Governo Federal e estão em situação de extrema vulnerabilidade econômica.

Assim, diante dos impactos do Auxílio Brasil, do cenário de crise que segue agravado pela pandemia e do caráter temporário do Cartão ES Solidário, o Governo do Estado, por meio de estudos, decidiu concentrar esforços e recursos na população capixaba que está totalmente desassistida pelo Auxílio Brasil. Deste modo, a reformulação do maior programa de transferência de renda do Espírito Santo, o Bolsa Capixaba, teve como objetivo atender a essas famílias que não estão contempladas pelo Auxílio Brasil.


Secretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades)



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