A presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado de Assistência Social (Fonseas) e Secretaria de Estado, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, Cyntia Figueira Grillo, entregará, nesta quinta-feira (1º), em Brasília, à comissão de transição do governo federal eleito, um documento com recomendações e sinais de alerta do Sistema de Único de Assistência Social (Suas). O trabalho é um diagnóstico da rede de proteção social brasileira, fruto da Reunião Descentralizadora do Fonseas, que foi realizada recentemente na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), em Vitória.

Tendo em vista o cenário de agudo desinvestimento federal no âmbito da assistência social, ocorrido nos últimos quatro anos, os integrantes do Fonseas consideram a entrega do documento uma oportunidade de acolhimento para os apontamentos e recomendações feitas pelos gestores estaduais.

Destaca-se no trabalho que será entregue os pontos de alerta apontados pelo Fonseas, como a sobrecarga causada nos municípios pelo grande número de famílias unipessoais inclusas no Cadastro Único (CadÚnico), as decisões unilaterais e de âmbito federal para a gestão do Suas e do Cadastro Único, além da possibilidade de a operacionalização e a gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficarem sobre a responsabilidade da Previdência Social.

A presidente do Fonseas ressaltou que a entrega do documento representa a retomada do diálogo baseado na responsabilidade e no compromisso com o Sistema de Único de Assistência Social. “Nos últimos quatro anos, o estrangulamento da rede de proteção social se deu em todo País. Além da ausência de recursos, faltou uma gestão federal a altura da importância basilar da assistência social. Esperamos que o novo governo esteja aberto e disposto ao trabalho que a retomada e a recuperação do Suas vão nos exigir”, pontou Cyntia Grillo.

Além dos alertas, os gestores estaduais também apontam as prioridades para os primeiros meses de governo, como avaliar as medidas que interrompam os atos que dependem de pactuação e deliberação nas instâncias do Suas, como as alterações do CadÚnico e na forma de prestação de contas; a criação de um Ministério da Assistência Social para central nesse órgão; a garantia da operacionalização do BPC e do Bolsa Família; a recomposição do orçamento da Assistência Social para 2023, seguindo as deliberações do Conselho Nacional de Assistência.

Para as proposta a médio e longo prazos e de restabelecimento do Suas, o documento dá foco em diversos pontos considerados fundamentais, como o reestabelecimento pleno das instâncias de pactuação e deliberação no cumprimento do pacto federativo do Suas; a interrupção das recentes alterações efetivadas no Cadastro Único e a retomada da gestão integrada entre os entes federados. Outros pontos também foram elencados e estão disponíveis na íntegra no documento, que pode ser acessado no site do Fonseas.

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