Governo e municípios assinam pacto de metas na assistência para população em situação de rua

A Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e as secretarias municipais de Assistência assinaram, nesta sexta-feira (21), o Pacto de Metas que integra o Protocolo de Atendimento à População em Situação de Rua no âmbito da política de Assistência Social na Região Metropolitana da Grande Vitória.

O documento afirma o compromisso das gestões pelo fortalecimento das equipes e qualidade das unidades que prestam atendimento à população em situação de rua, entre outras. Em 2018, a Setades repassou R$ 1,1 milhão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcop) às secretarias municipais de Assistência Social da Região Metropolitana com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das equipes ou investimento nos serviços que atendem a população em situação de rua.

“A situação de rua demanda esforços integrados e intersetoriais, devido à sua complexidade e pela vulnerabilidade ao cidadão. Conseguimos avançar muito neste ano, com o repasse dos recursos aos municípios da Grande Vitória, região com alta incidência da situação de rua, mas também com ajustes nos pisos em serviços da média e alta complexidade que acompanham essas pessoas. Essa é uma construção coletiva, feita de forma integrada pelos técnicos estaduais e municipais, que irão continuar trabalhando no monitoramento das metas e também na construção de protocolo intersetorial, envolvendo saúde e educação” destaca a secretária Andrezza Rosalém.

Os instrumentos foram construídos junto aos municípios com o intuito de fortalecer a rede socioassistencial e o atendimento à população em situação de rua. O Protocolo de Atendimento padroniza os fluxos de atendimento na assistência à população e marca o compromisso da gestão com os serviços, benefícios e unidades de atendimento.

Para Bruno Donato dos Santos, representante do Movimento Nacional da População de Rua no Espírito Santo, a medida contribui para a visibilidade da população em situação de rua e os seus direitos.

“O Espírito Santo dá um passo à frente. Esses documentos trazem o entendimento das competências do Governo e dos municípios para atender a população em situação de rua, e a gente não conhece nenhum outro Estado que tenha essa organização. Essa é uma boa notícia para a galera da rua e vem trazer mais visibilidade e direitos para a gente. O movimento vem para somar esforços, trazendo voz para a população de rua. Ficamos felizes em terminar o ano com a entrega do Protocolo e com os gestores assinando o pacto de metas, e vamos levar esse material a outros municípios para incentivar mais avanços.”

População em Situação de Rua – Conheça e Respeite

A iniciativa contempla ainda material gráfico que será utilizado pelo movimento da população em situação de rua e equipes do Cras, Creas e Abordagem Social para a conscientização sobre os direitos e serviços.

A cartilha cidadã apresenta os serviços públicos destinados à população em situação de rua na Grande Vitória, e destaca que são serviços de adesão voluntária. Já o Protocolo estabelece ações e fluxos que buscam nortear e qualificar a oferta do atendimento nos serviços socioassistenciais, na perspectiva da intersetorialidade e transversalidade com as demais políticas públicas, e é voltado às equipes técnicas.

Do Protocolo, resultou o Pacto de Metas, assinado pelos gestores na tarde dessa sexta-feira (21), uma agenda de compromissos assumido pelo Poder Público, Estado e Municípios, voltada para a qualificação do atendimento à população em situação de rua nos serviços socioassistenciais, assegurando a essa população disponibilidade e acesso a serviços qualificados e atendimento integrado e articulado.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Setades

Karla Danielle Secatto

(27) 3636-6803 – 99859-6726