O Governo do Estado do Espirito Santo, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promove, nesta terça-feira, 18, às 9 horas, no Salão São Tiago, Palácio Anchieta, a Mesa Técnica Intersetorial sobre a Primeira Infância com palestra da prefeita de Boa Vista – RR, Teresa Surita. Presenças de representantes dos Ministérios da Cidadania, Saúde e da Educação.

A primeira infância vem sendo uma das prioridades do Governo do Espirito Santo. “Dar prioridade a primeira infância permite maiores ganhos sociais, oferecendo condições favoráveis ao desenvolvimento infantil”, explica o Secretário da Setades Bruno Lamas.

O secretário acrescenta que pesquisas comprovam que nos primeiros anos de vida há mais facilidade para o desenvolvimento humano, ou seja, o que a criança aprende na primeira infância serve de base para tudo que ela aprenderá ao longo da vida.

“Convidamos a prefeita da capital de Roraima para palestrar pois a cidade é modelo para o Brasil em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Organizações internacionais que apoiam esse tipo de política trabalham com o piloto de Boa Vista”, descreveu.

Além da prefeita, o evento contará com uma explanação sobre o contexto nacional para a Primeira Infância, numa abordagem da Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa; 

Criança Feliz

Desde 2016 o Ministério da Cidadania desenvolve o programa “Criança Feliz”, que teve como base o “Família que Acolhe”, criado pela prefeitura de Boa Vista. O programa atende a Lei nº. 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância que assegura os interesses das crianças, pois estabelecem princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, considerando para tanto o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, sendo que essa é uma fase crucial e determinante na formação das habilidades humanas que definirão a integração da criança com a sociedade.

A Constituição Federal garante nos termos do seu artigo 227 como sendo prioridade absoluta assegurar os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, implicando em dever do Estado estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando garantir seu desenvolvimento integral.

Segundo a Subsecretária de Estado de Articulação e Políticas Intersetoriais, Marlei Vieira, essas políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças na primeira infância são executadas como forma de atender ao interesse superior da criança como sujeito de direitos “incluindo a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e desenvolvimento, respeitando a individualidade e o desenvolvimento das crianças na valorização da diversidade da infância brasileira”, ressaltou.

O Espírito Santo é um dos replicadores do programa desde 2016. A Subsecretaria de Articulação de Politicas Inter setoriais (Subapi), vinculada a Setades é a articuladora das ações. Hoje 20 municípios já fizeram adesão ao e a expectativa é que até o final do ano esse número dobre.

Público Prioritário do Programa

O Programa Criança Feliz atende a gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias. O Programa prioriza gestantes e crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do benefício de Prestação Continuada – BPC e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção.

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