LGPD
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Tratamento de dados pessoais
10/05/2024 17:35Tratamento de Dados Pessoais Em cumprimento ao que dispõe o inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) informa as hipóteses em que, no exercício de suas competência... Leia mais
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Política de Privacidade da SETADES
09/05/2024 20:17Política de Privacidade No momento em que acessa o nosso site o usuário confia ao Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST, suas informações. Esta Polític... Leia mais
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Direitos do titular
05/04/2024 14:48Confira os direitos dos titulares de dados pela LGPD Confirmação da existência de tratamento O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e classificação. Por lei, o titular dos dado... Leia mais
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Encarregado
06/09/2022 13:00 -