Setades fortalece a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome no Espírito Santo
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), vem fortalecendo a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome (PBSF) no território capixaba, em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A iniciativa que começou em fevereiro de 2026 e se encerra no próximo mês, tem como objetivo fortalecer a atuação integrada das políticas públicas de Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional, ampliando a capacidade de identificação, acolhimento, acompanhamento e atendimento das famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
No Espírito Santo, a operacionalização do Protocolo envolve um conjunto de ações de mobilização, assessoramento técnico, formação e articulação institucional, considerando as especificidades dos municípios e a organização das redes locais de proteção social.
Mobilização e fortalecimento da governança intersetorial
A implementação do Protocolo Brasil Sem Fome no Espírito Santo tem sido conduzida a partir de etapas que envolvem a mobilização dos gestores e das equipes municipais, o fortalecimento das instâncias de governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o levantamento das ofertas públicas disponíveis e a construção de estratégias integradas de atendimento.
Nesse processo, a Setades atua no assessoramento técnico aos municípios, apoiando a articulação entre as políticas públicas e contribuindo para o fortalecimento da governança intersetorial, especialmente por meio da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (CAISAN-ES).
As ações também contemplam a identificação dos equipamentos, serviços, programas e benefícios existentes nos territórios, permitindo reconhecer as potencialidades das redes municipais e os desafios para garantir o acesso das famílias às políticas públicas.
O trabalho considera a realidade dos sete municípios prioritários do Protocolo no Espírito Santo: São Mateus, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Vitória, Cariacica e Vila Velha.
FLIA: integração das políticas públicas nos territórios
Atualmente, a implementação do Protocolo avança na construção dos Fluxos Locais Integrados de Atendimento (FLIA), etapa estratégica para a organização do atendimento às famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
O FLIA tem como finalidade estabelecer mecanismos de articulação entre as redes municipais de Saúde (SUS), Assistência Social (SUAS) e Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), definindo de forma pactuada as portas de entrada, os pontos de direcionamento, os instrumentos de comunicação e a cesta de ofertas públicas disponíveis em cada município.
A construção dos fluxos ocorre por meio de pré-oficinas e oficinas municipais intersetoriais, com a participação de representantes das áreas envolvidas. Esses encontros possibilitam identificar os serviços existentes, estabelecer responsabilidades e construir estratégias para que as famílias sejam acolhidas e direcionadas de maneira adequada, conforme suas necessidades.
A proposta é superar a fragmentação do atendimento, fortalecendo a atuação conjunta das políticas públicas e garantindo maior efetividade no acesso aos direitos sociais.
As oficinas presenciais constituem uma etapa fundamental desse processo, pois permitem aprofundar as pactuações entre os setores, consolidar os encaminhamentos e fortalecer a corresponsabilidade dos gestores e das equipes municipais na operacionalização dos fluxos.
Espírito Santo avança na construção dos fluxos municipais
Com o assessoramento técnico da Setades e a articulação com o Governo Federal, os municípios prioritários avançam na construção de seus respectivos fluxos integrados.
A atuação estadual busca assegurar que cada município desenvolva um modelo de atendimento compatível com sua realidade territorial, considerando a estrutura dos equipamentos públicos, a capacidade de atendimento das equipes e as ofertas disponíveis nas diferentes políticas.
O processo também contribui para o fortalecimento do SISAN nos municípios capixabas, estimulando a organização das instâncias de governança, a elaboração dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e a integração das ações de enfrentamento à fome.
CAISAN-ES destaca a importância da integração das políticas públicas
Para a presidente da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (CAISAN-ES), Fernanda Mota, a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome representa um avanço na organização das políticas públicas e no fortalecimento da atuação conjunta dos municípios.
“O enfrentamento à fome exige compromisso, planejamento e integração entre as políticas públicas. A construção dos Fluxos Locais Integrados de Atendimento é um passo fundamental para que Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional atuem de forma articulada, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade sejam identificadas, acolhidas e tenham acesso às ofertas públicas de que necessitam. A atuação conjunta entre o Governo do Estado, os municípios e o Governo Federal fortalece essa rede de proteção e reafirma o compromisso com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável”, destaca Fernanda Mota.
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