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Objetivo: Padronizar os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSCs.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria SETADES Nº 055-S de 22 de agosto de 2022 Aprova a alteração da Norma de Procedimento SETADES Nº 010, referente ao planejamento, celebração e prestação de contas de parcerias da SETADES com Organizações da Sociedade Civil.24/08/2022 pdf 194 kB Baixar Texto completo da Norma de Procedimento - SETADES Nº10 Texto completo da Norma de Procedimento - SETADES Nº10. Versão 05.24/08/2022 pdf 3855 kB Baixar Anexos editáveis da NP 10 Anexos editáveis (em .docx) da Norma de Procedimento nº10.24/08/2022 zip 713 kB Baixar Fluxos em alta resolução Fluxos da NP10 em formato de imagem de alta resolução para acompanhamento.24/08/2022 zip 2667 kB Baixar