A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setadaes), realizará o Apoio Técnico Virtual dos Benefícios Eventuais no dia 22 de abril de 2026, de 14h às 17h via plataforma on-line, apresentando como tema central os “Aspectos conceituais e normativos da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 213/25”.

O objetivo da formação é o fortalecimento dos conselhos de assistência social, trabalhando na deliberação sobre os critérios e prazos de concessão dos benefícios eventuais, assegurando a uniformidade, transparência e a efetividade na proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade. Promovendo a compreensão dos conceitos e normativos da resolução nº 213/25, informando os técnicos e gestores sobre a importância da regulamentação dos benefícios.

O apoio tem como público-alvo os técnicos e gestores da assistência social e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo um do poder público e um da sociedade civil dos 78 municípios. 

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Ana Luiza Freitas

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