A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), receberá os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) até o dia 19 de dezembro, via E-Docs.
Os PMAS, são documentos produzidos a partir do diagnóstico socioterritorial feito pelos municípios, possuindo duração de quatro anos. Os planos servem para traçar metas ou investimentos para a assistência social a partir desse planejamento, sendo também um dos pré-requisitos para o recebimento de repasses do Governo Estadual.
A atualização dos planos para o próximo quadriênio de 2026 a 2029, deve ser encaminhado via E-Docs para a Secretaria até o dia 19 de dezembro.
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