O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), apresentou três novidades para a área da assistência social no estado, sendo elas o Cofinanciamento para aquisição de mobiliário e equipamentos para estruturar as unidades públicas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS dos municípios contemplados pela Portaria nº 034/2020 e pela Portaria nº 019/2022 e que concluíram as obras, e,  um aporte financeiro extraordinário aos municípios para incentivar a implantação do Serviço de Proteção Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa e suas Famílias na modalidade: Centro Dia e Acolhimento Institucional na Modalidade: Residência Inclusiva.

O investimento do cofinanciamento para a aquisição do mobiliário será de até R$ 9.450.000,00 (Nove milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), no limite de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) por unidade (CRAS/CREAS), recursos oriundos do FUNCOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Serão contempladas com o cofinanciamento 63 (sessenta e três) unidades, sendo 30 (trinta) CRAS e 33 (trinta e três) CREAS, distribuídos em 48 (quarenta e oito) municípios.

O aporte extraordinário de implantação para o Centro Dia de Idoso e o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva, oferecem recursos para serem utilizados para despesas de investimento e custeio, necessárias à implantação e ao funcionamento dos referidos serviços.

A proposta é contemplar até 15 (quinze) municípios a receberem recursos financeiros extraordinários do Governo do Estado, por meio da SETADES. Sendo:

• 10 (dez) municípios para implantação do Serviço de Proteção Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa e suas Famílias, na modalidade Centro Dia;
• 05 (cinco) municípios para implantação do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva.

O Valor Unitário será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por serviço totalizando um investimento de  R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) para a implantação dos 15 serviços.

Os municípios foram selecionados conforme critérios estabelecidos quais sejam: números de atendimentos, índices de violações de direitos proporcionalmente ao número de pessoas idosas e pessoas com deficiência nos municípios.

Ressaltamos a importância da participação das instâncias de controle social – CIB e CEAS no processo de discussão, pactuação e aprovação dos projetos. 

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