Durante toda esta terça-feira (28), aconteceu em Linhares, a primeira reunião do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce – PROFORT-SUAS. A reunião contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como das Secretarias de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), de Recuperação do Rio Doce (Serd), além do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases) e representantes dos atingidos.

Previsto no Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, o Programa de Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social no Rio Doce destina-se ao fortalecimento da capacidade institucional da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos 49 municípios da calha do Rio Doce e do litoral capixaba, descritos no Anexo I da Resolução CIT nº 22, de 30 de junho de 2025, na atuação e resposta do SUAS pelos entes, e terá a duração de 20 anos.

“Para além de garantir os recursos para a proteção social dos municípios capixabas atingidos, penso que a vinda do MDS e o novo acordo firmado trazem o reconhecimento do comprometimento e da luta das trabalhadoras e trabalhadores da assistência social, que defendem com afinco a valorização e a melhoria do SUAS. Precisamos considerar, de maneira irrevogável, que são essas pessoas, que integram a linha de frente no atendimento das vulnerabilidades sociais cotidianas nos momentos de calamidade, as responsáveis diretas pelos avanços conquistados”, pontuou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Fernanda Mota.

A parceria entre a Setades e a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) tem o objetivo de orientar os municípios, garantindo assim a agilidade e a eficiência na aplicação destes recursos no Espírito Santo.

A Serd, por meio da Subsecretaria de Ações Econômicas e Participação Social (Subasp), marcou presença no evento e reafirmou o seu papel no apoio e monitoramento do Novo Acordo Rio Doce. Em parceria com a Setades, a Serd atuará na promoção socioeconômica dos territórios atingidos.

“O I Encontro Regional Profort Suas Rio Doce – Espírito Santo representa a culminância de um amplo processo de diálogo e construção coletiva entre União Federal, Governo do Estado e municípios, voltado à reparação com foco na proteção social. O Anexo 7 (Assistência Social) foi o eixo central dos trabalhos, ampliando o conhecimento necessário para a execução do novo acordo nos territórios”, destacou a subsecretária de Ações Econômicas e Participação Social, Juliane de Araujo Barroso.

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