Conteúdos marcados com LGPD
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Tratamento de Dados Pessoais
Em cumprimento ao que dispõe o inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) … Leia mais
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Política de Privacidade
No momento em que acessa o nosso site o usuário confia ao Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado … Leia mais
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Confira os direitos dos titulares de dados pela LGPD
Confirmação da existência de tratamento
O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, … Leia mais
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Para garantir a segurança e a privacidade necessária de proteção dos dados, contamos com o Encarregado Interno pelo tratamento de dados pessoais, também chamado de DPO (Data Protection Officer). O … Leia mais