Em atenção as Medidas Restritivas do Risco Extremo pelo prazo de 14 (dias), de acordo com regras anunciadas em 16/03/2021, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do surto causado pelo novo coronavírus (COVID 19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, com duração de quinta-feira (18/3) a quarta-feira (31/3) reforçamos a necessidade de aplicação e revisão do Plano Municipal de Contingência da Política de Assistência Social.

Para acesso as orientações completas, faça o Download .

Ações da Setades

A SETADES com o intuito de mitigar os efeitos, reparar os impactos e promover proteção no contexto da pandemia no que tange às políticas públicas desta secretaria, foi elaborado o Plano Estadual de contingenciamento para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Os documentos e orientações produzidas levaram em consideração as ações previstas por este plano.

Para mais informações, faça o download do Documento completo.

Você também pode acessar o compilado das informações desta página nesta Cartilha.

Sobre os cuidados com a alimentação, em parceria com a MultiVix, foi produzida uma cartilha específica. Acesse:  Download  

Orientações técnicas e recomendações aos municípios e equipamentos no contexto da pandemia da COVID-19

A lista abaixo contém as orientações produzidas pela secretaria:

1. Orientação técnica sobre o Cofinanciamento Estadual, Fundo a Fundo.
2. Concessão dos Benefícios Eventuais:
   1. Orientação estadual aos municípios acerca do Decreto N° 4620-R, de 02 de abril de 2020, que prevê o aporte financeiro emergencial no Cofinanciamento Estadual, Fundo a Fundo – Exercício 2020.
   2. Orientação estadual sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais no atendimento às demandas Emergenciais no Enfrentamento a Pandemia no âmbito do SUAS.
3. Protocolo de isolamento social para pessoa idosa e pessoa com deficiência:
   1. Documento completo
   2. Apresentação do protocolo
4. Recomendações para o funcionamento de CRAS, CREAS e Centro Pop.
5. Orientações às unidades receptoras com relação aos “cuidados com a manipulação e distribuição de alimentos do programa Compra Direta de Alimentos (CDA)”.
6. Cadastro Único e Bolsa Família:
   1. Orientações aos gestores municipais com relação às atividades do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
   2. Orientação sobre os procedimentos para o atendimento remoto do Cadastro Único.
   3. Declaração de atendimento remoto do Cadastro Único.

Medidas Sociais adotadas

Projeto Pop Rua

Descrição: Trata-se de repasse emergencial para ampliação dos serviços de atendimento a pessoas em situação de rua no contexto da pandemia do novo Coronavírus.

Municípios que aderiram ao projeto:

1. Serra
2. Cariacica
3. Guarapari
4. Vila Velha
5. Colatina
6. São Mateus
7. Cachoeiro de Itapemirim

Cada município se comprometeu a realizar as seguintes metas:
Meta 1: Ampliar o número de atendimentos pelo período de 90 dias, visando, dentre outras ações, orientar sobre prevenção e contágio do Coronavírus.
Meta 2: Ampliar o horário de atendimento até às 21 horas, no período de 90 dias, visando a higiene pessoal, disponibilizando banheiros com chuveiros e vaso sanitário, bem como a inclusão da refeição noturna (marmitex).
Meta 3: Entregar semanalmente kits de higiene pessoal que inclui sabão de coco, creme e escova dental e lâmina de barbear, para todos os indivíduos sintomáticos e/ou assintomáticos atendidos e/ou encaminhados pela rede, incluindo os novos casos, em decorrência da COVID-19.
Meta 4: Providenciar o isolamento de 7 a 14 dias de jovens e adultos em situação de rua sintomáticos, atendidos e/ou encaminhados pela rede, incluindo os novos casos, em decorrência da COVID-19, pelo período de 90 dias.
Meta 5: Disponibilizar materiais de lavagem de roupa (sabão e cloro) e secagem, bem como de pia e tanque, para atendimento à população atendida em isolamento ou não, pelo período de 90 dias.

Projeto de Proteção Social à pessoa idosa e pessoa com deficiência, no contexto da Pandemia COVID-19

Descrição:O projeto tem o intuito de adequar o acolhimento institucional do idoso e pessoa com deficiência às recomendações para evitar o contágio deste público no contexto de emergência em saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

São promovidos em dois eixos:

1. Estabelecer as orientações necessárias aos municípios do estado do Espírito Santo para a execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que garantam o isolamento social das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
2. Prover orientação técnica e insumos (testes e EPIs) para os trabalhadores e usuários das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) da Rede SUAS.

Benefícios eventuais

Descrição: Concessão de Benefícios Eventuais no atendimento às demandas Emergenciais no Enfrentamento a Pandemia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Conforme previsto no art 22, da LOAS, entende-se “por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”. (BRASIL, 1993).

Recursos destinados

Os relatórios abaixo discriminam os recursos destinados aos projetos de enfrentamento a COVID-19.

1. Relatório de Execução Financeira - Setembro de 2020
2. Relatório de Execução Financeira - Setembro de 2020 - por município

Legislação

• PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2020
  
  • Dispõe acerca da utilização de recursos do Cofinanciamento Federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
• PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020
  
  • Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 12 DE MAIO DE 2020
  
  • Dispõe acerca de orientação da utilização dos recursos repassados pelos governos, Federal e Estadual, no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Você também pode utilizar a lista abaixo para fazer o download dos documentos.