SETADES

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Eleição CONSEA-ES 2016:

Resolução n°001/2016 - Regulamento da Assembleia de Eleição dos Movimentos, Associações e Entidades da sociedade civil atuantes na área de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo para composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/ES, Gestão 2016 - 2018.

ACORDO - Os membros representantes de Movimentos, Associações e Entidades da sociedade civil da área de Segurança Alimentar e Nutricional e membros da CAISAN do Estado do Espírito Santo, em reunião realizada no dia 27 de Outubro de 2016, com a presença do Ministério Público Estadual, CONSEA Nacional e CAISAN Nacional

EDITAL nº 01 de 11 de novembro de 2016. Dispõe sobre a Eleição dos Movimentos, Associações e Entidades da sociedade civil da área de Segurança Alimentar e Nutricional para a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo - CONSEA-ES, Gestão 2016 a 2018.

Resolução nº 002 de 17.11.2016 - Regimento interno do processo eleitoral

Resolução nº 003 de 22.11.2016 - PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO

Resolução nº 004 de 28.11.2016 - Habilitação dos movimentos, associações e entidades da sociedade civil

Resolução nº 005 de 30.11.2016 - Lista dos movimentos, associações e entidades da sociedade civil aptas a concorrerem à eleição

Resolução nº 006 de 30.11.2016 - Indicação dos movimentos, associações e entidades da sociedade civil para participar do processo eleitoral do CONSEA gestão 2016-2018

DECRETO Nº 1886-S, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. Designa membros para compor o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo - CONSEA/ES.

Resolução nº 007/2016. Publicar a relação dos Movimentos, Associações e Entidades da Sociedade Civil da área de Segurança Alimentar e Nutricional eleitos na Assembleia de Eleição para composição do CONSEA-ES, Gestão 2016-2018.

Ata Assembleia de Eleição do CONSEA/ES

Credenciamento Assembleia

Lista de Presença Assembleia

Ofício 66 CACO

O CONSEA-ES é composto por um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil. São atribuições do CONSEA-ES:

I - convocar, em articulação com o CONSEA Nacional e a SEADH, a Conferência Estadual de SAN, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus critérios e parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio;

II - sistematizar e encaminhar ao governo as deliberações das Conferências Estaduais que especificarão, dentre outras, as principais diretrizes e prioridades da Política Estadual de SAN, objetivando assegurar sua inclusão no Plano Estratégico do Governo Estadual;

III - propor ao Poder Executivo as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de SAN, considerando as deliberações da Conferência Estadual de SAN, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;

IV - articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Estadual de SAN;

V - avaliar, continuamente, a implementação da Política e do Plano de SAN, encaminhando Relatório de Avaliação à Conferência Estadual, para subsídio dos trabalhos, e à SEADH, para as providências cabíveis;

VI - estimular e apoiar a criação dos conselhos municipais de SAN;

VII - baixar as diretrizes, estimular, apoiar, assessorar e monitorar a realização das conferências municipais de SAN;

VIII - assegurar, em articulação com os Municípios, o reconhecimento das comunidades tradicionais e a sua participação nas conferências municipais de SAN;

IX - definir os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN-ES;

X - instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional, com os Municípios e com as demais Unidades Federadas, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN-ES; e

XI - mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de SAN.

Secretária Executiva: Mariana Marangoni

Contatos: (27) 3636-6878

E-mail: consea@setades.es.gov.br ; marianamarangoni@setades.es.gov.br

Endereço: Rua Dr. João Carlos Souza, nº 107, 17º Andar, Ed. Green Tower - Barro Vermelho- Vitória / ES

RELATÓIROS:

Relatório V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESPÍRITO SANTO (2015) & SÍNTESE DOS RESULTADOS DAS ETAPAS MUNICIPAL E NACIONAL - Download

DECRETOS:

2016

Decreto n° 3875-R, de 15 de outubro de 2015

Decreto nº 3950-R de 02 de março de 2016

2015

Decreto nº 8553, de 3 de novembro de 2015

Decreto n° 3875-R, de 15 de outubro de 2015

2014

Decreto n° 8226, de 16 de Abril de 2014

Decreto Nº 7775 de 04 de Abril de 2014 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10969 de 02 de julho de 2003

2013

Decreto n° 3390-R, de 24 de setembro de 2013